Cuba legaliza o casamento e o direito a adoção para casais do mesmo sexo

Com 66% de votos favoráveis, o novo Código das Famílias foi aprovado em Cuba e garante direitos para crianças, idosos e diferentes formações familiares. O povo cubano votou,  neste último domingo (25),  a favor do referendo que legalizou o casamento homoafetivo, a barriga de aluguel e outras regularizações que fazem parte do novo Código das Famílias.

Com cédulas de papel, a votação teve cerca de 70% de participação dos eleitores em todo o país. Desde a década de 70 a legislação cubana não era atualizada nesse âmbito. A norma votada possui quase 500 artigos e já tem pontos discutidos desde 2019. Naquele ano, o governo tentou inserir a união entre pessoas do mesmo sexo na nova Constituição, mas precisou voltar atrás após críticas religiosas.

No referendo, quase 4 milhões de pessoas votaram sim para essas e outras reivindicações. Ao reconhecer o casamento como a união entre duas pessoas, o que consequentemente dá consentimento para a união homoafetiva, a nova legislação também permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. 

Além disso, outras atualizações no âmbito jurídico-familiar acontecem, que permitem novas filiações parentais: reprodução assistida, adoção, laços afetivos e procriação natural. Com isso o texto reconhece a barriga de aluguel – desde que sem fins lucrativos -, o direito de criação dos netos pelos avós e estabelece como valores base o amor, o afeto, a solidariedade e a responsabilidade.

O documento foi redigido em 2021 pelos representantes da Assembléia Nacional do Poder Popular. Após isso, uma consulta pública foi realizada entre fevereiro e abril deste ano, 2022, bairro a bairro, em 79 mil reuniões de moradores. O que gerou uma revisão do texto com alteração de 48% do Código das Famílias até o modelo aprovado neste domingo (25).

“Venceu o sim. A justiça foi feita. Aprovar o #CódigoDasFamilias é fazer justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanos e cubanas, cujos projetos familiares esperam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor. #OAmorJáÉLei”, declarou o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, no twitter.

De 6,2 milhões de pessoas votantes, a apuração contabilizou 3,9 milhões que optaram pelo sim e 1,9 milhão pelo não. Com isso a lei entra em vigor imediatamente, pois são necessários mais de 50% de votos favoráveis.

O que é um referendo?

O referendo é uma consulta a população sobre um tema de relevância social que trará mudanças e deve ser decidido por maioria popular. Diferente do plesbicito, o referendo é articulado previamente e apresentado ao público depois. No caso do plesbicito o texto é discutido antes da elaboração do projeto.