Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (10) por unanimidade a federalização dos “crimes de maio” ocorridos em 2006 no Parque Bristol, periferia de São Paulo. O caso já estava com as investigações arquivadas desde 2008 pelo Ministério Público de São Paulo.
A decisão pela federalização dos crimes de maio em Parque Bristol veio após pedidos da ONG Conectas e familiares das vítimas sob alegação de que os crimes foram cometidos por grupos de extermínio formado por policiais. Em 2009, foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido para a federalização, contudo, foi somente em 2016 que o órgão deu andamento ao requerimento.
A federalização foi aprovada com o reconhecimento do tribunal de que houve falhas na investigação do crime pelos órgãos públicos estaduais na época. Agora, o caso foi reaberto e as investigações serão feitas pelas instâncias federais, ou seja, Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.
Na ocasião, a PGR afirmou que as investigações do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil de São Paulo ignoraram a busca pela verdade e a conexão entre os assassinatos dos cinco jovens em Parque Bristol. Os órgãos estaduais se posicionaram na época afirmando que as investigações foram feitas corretamente.
Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas reforçou a necessidade de acompanhar o caso nas instâncias federais. “A decisão do STJ em federalizar a chacina do Parque Bristol é um importante reconhecimento de que as autoridades locais responsáveis pela investigação se omitiram e praticaram graves violações de direitos humanos contra vítimas e familiares da chacina, no contexto dos crimes de maio, tanto por sua omissão, quanto pelo desrespeito às normas e protocolos básicos de investigação e de tutela do direito de vítimas e familiares”, afirmou Sampaio no site da ONG.
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Crimes de maio em Parque Bristol e a repercussão.
Os assassinatos de cinco jovens ocorridos no Parque Bristol, na capital paulista, estão inseridos dentro dos “crimes de maio”, uma onda de crimes de retaliação que ocorreu nas periferias de São Paulo durante dez dias de maio de 2006, após ataques contra agentes públicos.
O caso do Parque Bristol ficou marcado durante os crimes de maio. Na ocasião, os jovens Edivaldo, Eduardo, Israel, Fernando e Fábio foram baleados por um grupo de pessoas encapuzadas enquanto conversavam na frente de casa. Os jovens foram socorridos por vizinhos e três deles faleceram no local. Um dos jovens que sobreviveu foi executado seis meses depois próximo ao local do crime.
Os crimes de maio ocorreram de 12 a 21 de maio e vitimaram mais de 500 civis por arma de fogo, número quatro vezes maior do que o esperado para o período. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostraram que mais de 80% dos civis mortos eram homens, jovens e pretos. Familiares das vítimas formaram o movimento “Mães de Maio” com o intuito de pedir justiça, manter viva a memória das vítimas e lutar pela verdade.
A brutalidade dos crimes chocou o Brasil e ganhou repercussões internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), julgou o Estado brasileiro por suspeita de omissão e violação dos direitos humanos.
