“Epidemiologia do aborto”: Governo marca audiência sobre aborto para próxima semana 

O secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, marcou para próxima semana uma audiência pública para discutir como dificultar casos de aborto legal. A reunião surge após o debate judicial que terminou com a autorização da interrupção da gestação de uma menina de 11 anos, que teve início após ser estuprada. 

Para o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a intenção é estudar o motivo da alta nos casos e auxiliar os hospitais no protocolo a ser seguido quando o procedimento é autorizado pela lei, isto é, uma nova cartilha com novas orientações sobre o aborto legal. “Queremos ajudar os hospitais a como procederem, em casos de aborto legal, e estudar a epidemiologia do aborto, para tratar as causas”, disse ao G1. 

O procedimento médico é considerado legal no Brasil apenas em três ocasiões: quando a mulher é vítima de estupro, no momento em que a vida da mãe está em risco pela gestação e, por último, em situações de má formação do cérebro de fetos. Essa terceira foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.

O responsável pela Atenção Primária do MS, Raphael Câmara, que é antiaborto, tem pautas já estabelecidas para a audiência, que foi sondada há alguns dias. Ele tem o objetivo de criar um “rol de doenças que representam risco de vida para a mãe”, o que ira restringir o acesso ao procedimento. Outra ideia de Câmara é a comprovação, por meio de uma investigação policial, que a gestação teve início após o estupro. Além de priorizar o procedimento policial ao invés do médico. 

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De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública de 2021, tendo como base o ano de 2020, ocorreram 60.460 estupros e, em 2021, houve redução de 14,1% dos casos. Em 85,2% deles, o autor era conhecido da vítima, 73,7% das vítimas eram vulneráveis e incapazes de consentir, e 60,6% tinham até 13 anos de idade.

Ao fazer um recorte para números de feminicídio, em 2020, foram 1.350 assassinatos de mulheres por violência doméstica. Já com dados racializados, 61,82% das vítimas de feminicídio eram negras, 74,7% entre 18 e 44 anos, e 81,5% mortas por companheiros ou ex-companheiros.