Centro de Estudos mapeia a vivência de familiares de desaparecidos

O estudo mostra que as dificuldades iniciam no momento do registro da ocorrência dos desaparecidos e permanece durante todo o processo

O estudo “Teia de ausências: o percurso institucional dos familiares de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro” revela as dificuldades de familiares de pessoas desaparecidas foi lançado nesta quinta-feira (26) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e mostra também que, apesar dos números apontarem para a urgência do tema, casos de desaparecimento ainda são um universo invisibilizado. “As trajetórias de busca percorridas por famílias negras e pobres são muito mais árduas e os recursos sociais e institucionais disponíveis, muito mais escassos”, aponta o relatório.

O levantamento mostra ainda que, mesmo com 16 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro possui apenas uma delegacia especializada, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), localizada na Zona Norte da cidade. De acordo com a pesquisa, a unidade especializada abrange apenas o município do Rio, deixando de investigar mais de 55% das ocorrências do Estado.

O levantamento mostra que o descaso  começa com o registro de ocorrência. “Um primeiro passo que a princípio se mostra simples, é o começo de uma série de violações de direitos de uma cansativa caminhada. Agentes de segurança que deveriam acolher, deslegitimam os familiares e suas histórias e desconsideram a definição legal do fenômeno, de que pessoa desaparecida é todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”, afirma o documento.

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Ainda segundo o estudo, muitas mães entrevistadas relatam casos de negligência, desprezo e despreparo, quando não a brutalidade de muitos agentes. “A lei da busca imediata não é cumprida até hoje, talvez por falta de interesse da polícia que existe ainda, que encara o desaparecimento de jovens e adolescentes com maus olhos, tem um prejulgamento, achando que estão em boca de fumo”, relatou Luciene Pimenta, presidente da ONG Mães Virtuosas. 

Legislação ineficiente

Apenas nos últimos três anos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ),  contabilizou 32 projetos de lei, aprovados ou não, sobre o tema dos desaparecidos. Esses números mostram uma desarticulação parlamentar acerca do assunto, criando uma barreira para a implementação de políticas públicas eficazes e capazes de solucionar ou reduzir os casos. Em junho de 2021, a ALERJ realizou a primeira audiência da CPI de crianças desaparecidas. Durante seis meses foram ouvidos representantes da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, além dos relatos de mães que denunciaram a negligência do poder público.

“A CPI representou uma vitória de familiares de pessoas desaparecidas porque possibilitou que o tema fosse pauta no âmbito legislativo. Ao mesmo tempo, expôs a lacuna em termos de acesso e integração de políticas públicas para esse campo. É fundamental a participação das mães e familiares de pessoas desaparecidas nesses espaços de construção de política pública, só assim teremos a aproximação com as verdadeiras demandas e a elaboração de ações amplas e eficazes”, afirma a pesquisadora Giulia Castro, que esteve presente na CPI. 

Estereótipos

A velha máxima de que “se não tem corpo, não tem crime” é levada a sério quando o assunto é perfil padrão das vítimas, estereotipadas pelos agentes de segurança pública. Relatos de mães informam que, em alguns casos, ouvem de policiais que “se é menina, foi atrás de namorado; se é menino, está na boca de fumo”. O levantamento revelou também que, nos últimos 13 anos, 60,5% dos desaparecidos tinham 18 anos ou mais.

A pesquisadora Paula Napolião destaca que o fenômeno do desaparecimento é complexo e tem muitas camadas. “Apesar disso, os dados sobre o tema são insuficientes sobretudo porque não há um banco unificado capaz de precisar a dimensão da questão. A ausência de dados implica diretamente na qualidade e efetividade de políticas públicas, que muitas vezes existem mas são insuficientes e não abrangem famílias pobres e majoritariamente negras”, analisa.

“Uma rede integrada de registro, investigação e atendimento às necessidades dos familiares de desaparecidos não resolveria por si mesma esses problemas. Mas, decerto diminuiria a desigualdade no acesso a direitos e recursos para pessoas negras e pobres que, além de todas as vulnerabilidades estruturais, têm de enfrentar a angustiante experiência de buscar alguém desaparecido”, finaliza o relatório.

O documento com todas as informações do estudo “Teia de ausências: o percurso institucional dos familiares de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro” está disponível clicando aqui.