A partir desta sexta-feira (18), o Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um canal exclusivo para receber denúncias de preconceito religioso e étnico-racial. A proposta é que a população tenha mais uma ferramenta para denunciar crimes relacionados a racismo e preconceito religioso às autoridades. A pena para este tipo de crime pode chegar a três anos de reclusão. A iniciativa é da Secretaria de Governo e Integridade Pública, por meio da Subsecretaria de Transparência e Governo Digital e da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, através do serviço 1746.
Para denunciar, o cidadão pode abrir uma solicitação no portal 1746.Rio ou pelo aplicativo, Whatsapp, telefone, Facebook ou presencialmente na agência do serviço, que fica na sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. Também é possível fazer denúncias anônimas. A ideia é que os dados possam ajudar no mapeamento do tamanho do problema na cidade e na elaboração de políticas públicas de combate aos casos de preconceito.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), foram registrados 1.365 casos de injúria por preconceito no ano passado, no Estado do Rio de Janeiro. O número representa um aumento de 14,9% em comparação com 2020, quando foram registradas 1.188 ocorrências.
Vale destacar que racismo é crime previsto na Lei 7.716/89 e sempre deve ser denunciado. A legislação define como crime a discriminação pela raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo punição de 1 a 5 anos de prisão e multa aos infratores. A denúncia pode ser feita tanto pela internet, quanto em delegacias comuns e nas que prestam serviços direcionados a crimes raciais, como as Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funcionam em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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