CEERT abre inscrições para apoiar projetos de egressos do sistema carcerário

Até o próximo dia 26 de novembro estão abertas as inscrições para a chamada pública ReIntegrar para Equidade de raça e gênero para egressos do sistema carcerário. A iniciativa é do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), que visa mapear, catalogar e valorizar projetos e estudos que objetivem vida digna para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário, por meio do trabalho, a partir da perspectiva de equidade racial e de gênero. Ao todo, o projeto conta com o investimento de R$140 mil. 

Para Daniel Teixeira, diretor executivo do CEERT, a Chamada Pública foi criada com o objetivo de “promover os direitos de pessoas que passaram pelo sistema carcerário, principalmente ao trabalho digno, para evitar a reentrada no sistema, o que é infelizmente comum em muitos casos, justamente pela falta de oportunidade”. 

De acordo com Ana Carolina de Moura, mestra em Direitos Humanos, Migração e Desenvolvimento (Universidade de Bologna), advogada e coordenadora de projetos e parcerias no CEERT, no primeiro semestre de 2020, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), o Brasil contava com cerca de 760 mil pessoas encarceradas, configurando a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e China. “Quando analisamos o perfil da população carcerária brasileira, compreendemos que o encarceramento em massa no Brasil tem cor,  mais de 65% dos homens presos são negros e mais de 67% das mulheres presas são negras”, diz a advogada.

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Ana Carolina lembra ainda que, entre os anos de 2000 a 2016, a população feminina nos estabelecimentos carcerários teve um aumento de 698%. O perfil majoritário de mulheres encarceradas é de jovens negras, pobres e com baixa escolaridade (Infopen 2016). “Fica evidente a relevância em se discutir o encarceramento de mulheres negras e a falta de oportunidades de trabalho digno para essas pessoas em nosso país. Educação e trabalho digno são direitos assegurados na nossa Constituição e são fundamentais para a quebra de ciclos de violência e a diminuição da reentrada no sistema carcerário”, conclui Ana Carolina.

Para realizar as inscrições ou obter mais informações para a chamada pública, clique aqui.