A condenação contra os 3 PMs modifica a sentença da Auditoria Militar de agosto do ano passado, que havia absolvido os agentes. Kathlen morreu após ser atingida por um disparo de fuzil grávida de 13 semanas, enquanto caminhava com a avó.
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou 3 polícias militares por fraudar o local do assassinato de Kathlen Romeu, jovem de 24 anos que morreu grávida de 13 semanas após ser atingida por um disparo de fuzil em junho de 2021 durante operação no Complexo do Lins, na Zona Norte do Rio.
De acordo com a decisão assinada pelo desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e ratificada pelos seus pares, os 3 PMs, Rodrigo Correia de Frias, Marcos Felipe da Silva Salviano e Rafael Chaves de Oliveira responderam por inovar artificiosamente o estado de lugar — crime previsto no artigo 23 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) por apresentarem de maneira fraudulenta cápsulas de munição e um carregador de fuzil, a fim de criar vestígios de um confronto armado com traficantes que jamais ocorreu.
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Para a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fraude buscava dificultar a investigação sobre a origem do tiro que matou Kathlen e reforçar a tese de que os agentes haviam agido em legítima defesa. Para o colegiado isso provocou “grave dano à credibilidade da atividade policial” e contribuiu para a “revitimização” da família da jovem.
A decisão que foi protocolada nesta quinta-feira (19) condena cada agente a uma pena de 2 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 15 dias-multa. A nova determinação da justiça acolhe o pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e modifica a sentença realizada pela Auditoria Militar que havia absolvidos os policias em agosto do ano passado. O colegiado também concedeu o benefício da suspensão condicional da pena por 3 anos, com condições a serem definidas pela Vara de Execuções Penais.
A notícia da condenação foi publicada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A decisão ainda cabe recurso. Outra investigação que analisa que o tiro que matou a jovem saiu de um dos fuzis dos agentes ainda corre no Tribunal. Nesse processo serão julgados os PMs Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia de Frias
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Kathlen Romeu foi atingida por uma bala de fuzil no dia 8 de junho de 2021. A designer de interiores estava no Beco do 14, no Complexo do Lins, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Kathlen estava grávida de 13 semanas e na rua com a avó quando policiais da UPP do Lins iniciaram disparos após afirmarem ter visto traficantes armados.
