O número de produtores e empresas do setor rural que recorreram à Justiça para renegociar dívidas cresceu em 2025 em meio a juros elevados, aumento dos custos de produção e endividamento no campo. Os registros somaram 1.990 casos no país, alta de 56,4% em relação a 2024, quando foram contabilizados 1.272 pedidos. Em 2023 haviam sido 534 casos. Os dados são de levantamento divulgado pela Serasa Experian.
Os números mostram diferenças entre os perfis envolvidos. Produtores rurais que atuam como pessoa física registraram 853 pedidos, o maior volume entre os grupos analisados. Já empresas ligadas à cadeia do agronegócio somaram 384 casos, número mais que duas vezes menor que o observado entre produtores individuais. Os produtores organizados como pessoa jurídica tiveram 753 pedidos, segundo a Serasa Experian.
O levantamento considera três segmentos da cadeia rural: produtores pessoa física, produtores pessoa jurídica e empresas relacionadas ao agronegócio. A metodologia não classifica os produtores por tamanho da propriedade, como pequeno, médio ou grande, mas apenas pela forma jurídica de atuação, conforme a Serasa Experian.
No debate público, o termo “agronegócio” costuma ser utilizado para se referir a todo o setor rural. Em análises de setores da esquerda, porém, a expressão costuma apontar para os grandes proprietários de terra e empresas voltadas à produção de commodities agrícolas para exportação. O campo brasileiro, no entanto, reúne estruturas produtivas distintas, que vão desde agricultores familiares até grandes propriedades e empresas exportadoras, conforme a estrutura descrita pelo Censo Agropecuário do IBGE.
A distribuição geográfica acompanha regiões de grande produção agrícola. Mato Grosso liderou os registros com 332 casos, seguido por Goiás (296), Paraná (248), Mato Grosso do Sul (216) e Minas Gerais (196), segundo o levantamento da Serasa Experian.
O acesso às políticas públicas também varia conforme o perfil do produtor. O principal instrumento de financiamento da produção é o Plano Safra, que reúne diferentes programas de crédito rural. Agricultores familiares utilizam principalmente o Pronaf, enquanto produtores médios recorrem ao Pronamp e grandes produtores utilizam outras linhas de financiamento rural, segundo regras do crédito rural divulgadas pelo Ministério da Agricultura e pelo Banco Central.
Além do crédito, parte dos incentivos ao setor ocorre por meio de desonerações tributárias ligadas à produção e exportação agrícola. Entre os mecanismos estão a isenção de ICMS nas exportações de produtos primários prevista na Lei Kandir, além de benefícios fiscais aplicados a insumos agrícolas como fertilizantes e defensivos, conforme a legislação tributária federal e estudos sobre renúncia fiscal publicados pelo Ipea e pela Receita Federal.
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