A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) o projeto que permite a comercialização de medicamentos dentro de supermercados. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e agora depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O texto estabelece que os estabelecimentos deverão criar farmácias em áreas isoladas do restante da loja, com estrutura física própria e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A exposição dos medicamentos junto a alimentos ou outros produtos continua proibida.
A medida altera a regra atual, que restringe a venda de medicamentos a drogarias e farmácias especializadas. Com a nova autorização, supermercados poderão atuar no setor, desde que cumpram as mesmas exigências sanitárias aplicadas ao comércio farmacêutico tradicional.
A votação foi simbólica. O avanço da proposta ocorreu após manifestação favorável do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que defendeu a iniciativa sob o argumento de ampliar o acesso da população e estimular a concorrência no mercado, com possível impacto sobre preços.
Apesar do apoio do governo, houve resistência dentro da base aliada. A deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, criticou o projeto e alertou para riscos de aumento da automedicação. Segundo ela, medicamentos exigem controle rigoroso e não devem ser tratados como produtos de consumo comum.
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A venda de remédios em supermercados já foi tema de debate no país nos anos 1990, quando chegou a ser autorizada por período limitado. Posteriormente, a prática foi barrada pelo Congresso e considerada irregular pelo Judiciário.
Caso seja sancionada, a nova legislação poderá alterar a dinâmica de concorrência no setor farmacêutico e ampliar o número de pontos de venda de medicamentos no país, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade de cumprimento das normas sanitárias vigentes.
