A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O processo marca a etapa final de uma investigação que se estendeu por anos e envolve autoridades com prerrogativa de foro. As sessões estão previstas para a manhã e a tarde de terça-feira, com continuidade na quarta-feira (25).
A Corte analisa a Ação Penal 2434, que apura a atuação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; João Francisco Brazão, o Chiquinho, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no veículo no momento do ataque. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, é réu por organização criminosa junto aos irmãos Brazão.
O caso chegou ao STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato parlamentar durante a investigação. A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, mas estabelece exceção quando há réus com foro por prerrogativa de função. Desde 2023, as Turmas do Supremo voltaram a julgar ações penais desse tipo, cabendo ao colegiado a decisão final por maioria de votos.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação, seguida pelas sustentações das defesas. Em caso de condenação, os ministros também fixam as penas.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 14 de março de 2018. As investigações indicaram que o crime foi planejado em razão da atuação política da vereadora, considerada um obstáculo a interesses ligados à ocupação irregular de áreas controladas por milícias. A denúncia foi recebida pelo Supremo em junho de 2024, com base, entre outros elementos, na colaboração premiada de Ronnie Lessa, executor dos disparos, já condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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