Os projetos agora seguem para sanção do prefeito de Campinas. Caso sancionadas, as novas regras passarão a valer nos próximos concursos públicos municipais e no sistema de trânsito da cidade
A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, aprovou dois projetos de lei que ampliam políticas de inclusão racial e de acessibilidade no município. As propostas tratam da ampliação de cotas em concursos públicos e do uso de faixas exclusivas de ônibus por veículos que transportam pessoas com deficiência (PCDs).
O primeiro projeto aumenta a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos e processos seletivos da administração municipal. O percentual total passará a ser de 30% das vagas, distribuídas entre 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Antes da mudança, a legislação municipal previa 20% de reserva para pessoas pretas e pardas, sem inclusão de indígenas e quilombolas. A medida vale para a administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela prefeitura.
Segundo dados da própria prefeitura, Campinas tem mais de 16 mil servidores públicos, mas apenas 554 ingressaram por meio de políticas de cotas, o que evidencia a sub-representação de pessoas negras no serviço público. A ampliação busca corrigir desigualdades históricas no acesso ao emprego público, consideradas reflexo do racismo estrutural no país.
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O segundo projeto aprovado autoriza veículos que transportam pessoas com deficiência a utilizarem faixas exclusivas de ônibus na cidade. A proposta pretende reduzir barreiras de mobilidade urbana e facilitar o deslocamento de PCDs, que enfrentam dificuldades no transporte público e no trânsito urbano.
Os projetos agora seguem para sanção do prefeito de Campinas. Caso sancionadas, as novas regras passarão a valer nos próximos concursos públicos municipais e no sistema de trânsito da cidade.
