O Superior Tribunal Militar deu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente defesa escrita no processo que pode resultar na perda de sua patente militar. Bolsonaro é capitão reformado do Exército e responde à ação após pedido formal do Ministério Público Militar.
A notificação para apresentação de defesa marca a primeira fase do procedimento no STM. Após essa etapa, o ministro relator deverá elaborar seu voto e solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário. Não há prazo definido para que essa análise ocorra, e o trâmite pode se estender por meses ou até anos, segundo especialistas em direito militar.
O pedido do Ministério Público foi protocolado no início de fevereiro e solicita a perda de posto e patente de Bolsonaro com base em condenação relacionada à trama golpista. A mesma solicitação também envolve quatro generais condenados no mesmo contexto, embora os processos tramitem de forma separada no tribunal.
De acordo com a legislação militar, oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, seja na Justiça comum ou na Justiça militar, devem passar por um processo específico para avaliar se houve incompatibilidade ou indignidade para o oficialato. Cabe ao STM analisar se a conduta do militar fere os princípios que regem a carreira.
O relator do processo é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, que integra o tribunal desde 2018, após indicação do então presidente Michel Temer. A ministra revisora é Verônica Sterman, recém-indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Quando o caso for levado a julgamento, o relator fará a leitura do relatório e do voto, seguido pela manifestação da ministra revisora. Na sequência, o Ministério Público Militar e as defesas apresentarão sustentações orais. A decisão será tomada pelo plenário do STM, composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.
Caso o tribunal decida pela perda da patente, a medida só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos possíveis. A defesa poderá apresentar embargos para questionar eventuais contradições ou nulidades na decisão, além de recorrer ao Supremo Tribunal Federal em caso de alegação de inconstitucionalidade.
A Justiça Militar não reavalia o mérito da condenação criminal. A análise se limita a verificar se a conduta do militar é compatível com os valores e deveres da carreira. Após o trânsito em julgado, a execução da decisão ocorre no âmbito administrativo, sob responsabilidade do comando da Força à qual o militar pertence.
A eventual perda de patente também pode alterar o local de cumprimento de pena. Atualmente, condenados no âmbito da trama golpista cumprem prisão em instalações militares. Caso percam o posto, poderão ser transferidos para unidades prisionais comuns, conforme prevê a legislação.
