A carga horária de trabalho dos professores da educação básica poderá encolher para 30 horas semanais caso avance no Congresso um projeto que altera o parâmetro atual do piso salarial nacional do magistério. A proposta, apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), modifica o limite hoje fixado em 40 horas e estabelece que a mudança ocorra sem cortes salariais ou perda de direitos.
O Projeto de Lei 3674/25 tramita na Câmara dos Deputados e será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa do aval dos deputados e dos senadores.
O texto prevê que a nova jornada máxima alcance não apenas quem atua diretamente em sala de aula, mas também profissionais de apoio pedagógico, como diretores, administradores, responsáveis por planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional. A regra se estende a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo contratos temporários e terceirizados.
Na justificativa, a autora afirma que o país enfrenta dificuldades para manter e formar docentes. Ela aponta taxas de evasão em cursos de licenciatura que chegam a 58% e cita estudos que indicam possível falta de 235 mil professores até 2040, caso o cenário permaneça.
A proposta também menciona dados do Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, presentes no relatório Global Report on Teachers 2024, que apontam remuneração média inferior à de outras carreiras de nível superior, com diferença de 40%.
Segundo a deputada, a redução da carga horária pode ajudar a valorizar a profissão e garantir tempo adequado para tarefas fora da sala, como planejamento e correção de atividades, contribuindo para a organização do sistema educacional.
Leia mais notícias por aqui: Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que proíbe crianças no Carnaval
