O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (17) uma iniciativa cidadã que propõe a criação de um mecanismo financeiro para facilitar o acesso ao aborto em países da União Europeia onde o procedimento é proibido ou severamente limitado. A proposta recebeu 358 votos favoráveis e 202 contrários durante a sessão plenária.
Batizada de “Minha Voz, Minha Escolha”, a iniciativa prevê a criação de um fundo financiado pelo orçamento da União Europeia para custear procedimentos de interrupção da gravidez realizados em outros Estados-membros. A medida é direcionada principalmente a mulheres que vivem em países com restrições quase totais, como Malta e Polônia, ou onde o acesso é limitado por barreiras legais, administrativas ou regionais, como Itália e Croácia.
Com a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para avaliação da Comissão Europeia, que deverá decidir até março de 2026 se transforma a iniciativa em uma política oficial do bloco. De acordo com as regras da União Europeia, iniciativas cidadãs aprovadas não são automaticamente implementadas, cabendo à Comissão analisar sua viabilidade jurídica, orçamentária e política.
Defensores da proposta, entre eles eurodeputados de partidos de esquerda, centro-esquerda e parte do centro-direita, além de organizações da sociedade civil, afirmam que a medida busca reduzir abortos inseguros e desigualdades no acesso à saúde reprodutiva. Segundo eles, mulheres em situação de vulnerabilidade econômica são as mais impactadas por legislações restritivas, uma vez que não dispõem de recursos para viajar e arcar com custos médicos em outros países.
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Estudos citados por apoiadores da iniciativa indicam que mulheres migrantes, negras, jovens e de baixa renda são desproporcionalmente afetadas por restrições ao aborto na Europa, enfrentando maiores riscos à saúde e à segurança. Para esses grupos, o deslocamento internacional sem apoio financeiro pode ser inviável.
Críticos da proposta, incluindo parlamentares da extrema-direita e setores conservadores do centro-direita, argumentam que a iniciativa fere a soberania nacional dos Estados-membros e contraria valores religiosos e culturais. Eles defendem que legislações sobre aborto devem permanecer sob competência exclusiva de cada país.
A votação ocorre em um contexto de debates intensos sobre direitos reprodutivos no continente europeu, marcado por avanços em alguns países e retrocessos em outros, além de pressões sociais por maior harmonização de políticas de saúde e direitos das mulheres dentro do bloco.
