O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (01), mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, elimina a obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas.
Segundo o governo, o objetivo da medida é reduzir custos e burocracia. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes em abril apontou que o alto custo é a principal razão pela qual um terço dos brasileiros não tem carteira. A pasta estima que 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no país.
A norma mantém a exigência das provas teórica e prática. No entanto, as aulas teóricas não terão mais uma carga horária mínima fixa, podendo ser ministradas de forma presencial ou remota por autoescolas, entidades de ensino a distância ou escolas públicas de trânsito. Para as aulas práticas, a carga mínima cai de 20 para duas horas.
A resolução estabelece a figura do “instrutor autônomo”. “Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar como instrutores autônomos”, informa o texto. Novos instrutores poderão fazer um curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. Para atuar, é necessário ter autorização do Detran, ensino médio completo, pelo menos 21 anos e CNH na categoria desejada há no mínimo dois anos.
Outra novidade é que o candidato poderá usar o próprio carro, desde que adaptado, tanto para as aulas quanto para o exame prático. O prazo de validade do processo de habilitação, que antes era de 12 meses, passa a ser indeterminado.
Para as categorias C, D e E, que habilitam para dirigir caminhões, ônibus e carretas, o exame toxicológico segue obrigatório. O processo também poderá ser conduzido por entidades além das autoescolas.
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