A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (27), a libertação de Rayane Carla Rodrigues de Oliveira, de 22 anos, que estava presa há 11 dias após ser reconhecida por foto de rede social como suspeita de participar de um assalto a uma farmácia no Méier, na Zona Norte do Rio. A Polícia Civil admitiu o erro no reconhecimento e enviou manifestação à Justiça e ao Ministério Público, que já havia se posicionado pela revogação da prisão.
Rayane foi detida no dia 16 de outubro, enquanto jantava com o namorado em um restaurante na Urca. Sem antecedentes criminais, a jovem trabalha com carteira assinada em uma loja de shopping em Del Castilho. Segundo a Defensoria Pública, o reconhecimento foi feito de forma ilegal: os funcionários da farmácia foram apresentados apenas a uma foto retirada de rede social, sem a etapa obrigatória de descrição prévia da suspeita. O caso foi divulgado pelo RJTV.
Em sua decisão, a juíza considerou que Rayane não representa risco à ordem pública e que medidas alternativas são suficientes enquanto o caso é apurado. A Defensoria baseou o pedido de liberdade em um laudo pericial independente, que concluiu que Rayane não aparece nas imagens do crime.
A criminalista Denise Rivera, responsável pela perícia, afirmou que as características físicas da jovem não coincidem com as das mulheres registradas em vídeo durante o assalto. O médico legista Nelson Massini reforçou a conclusão ao destacar diferenças no formato do rosto, cabelo e presença de uma tatuagem que deveria estar visível nas filmagens.
LEIA TAMBÉM: Juiz é denunciado após afirmar em sentença: “intolerância religiosa vem da própria autora”
A subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Rafaela Garcez, classificou o reconhecimento como ilegal e criticou o uso de imagens informais. “Não se trata de foto de documento, mas de rede social, sem qualquer protocolo legal”, disse.
O Ministério Público também reconheceu a ausência de provas técnicas que liguem Rayane ao crime. Desde 2023, uma lei estadual proíbe pedidos de prisão baseados apenas em reconhecimento por foto, regra que segue entendimento do Conselho Nacional de Justiça e do STJ.
Com a soltura, o caso reacende o debate sobre erros judiciais e falhas em reconhecimentos fotográficos, prática que tem levado à prisão indevida de centenas de pessoas, sobretudo mulheres e jovens negros, em todo o país.
