IBCCRIM muda estatuto e aprova cota para negros na diretoria e no Conselho Consultivo

Pela primeira vez em 30 anos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) aprovou, na última quinta-feira (25), cota de 20% para negros integrarem a Diretoria e o Conselho Consultivo do órgão. Proposta pela advogada Juliana Souza Pereira, ex-coordenadora chefe do departamento de concessão de bolsas, a iniciativa teve aprovação unânime . Para a advogada, essa aprovação foi de grande importância e vai contribuir de fato para que pessoas negras estejam em espaços de tomada de decisão, visibilidade, contribuição e construção de acúmulos sobre o direito como um todo e sobre as ciências criminais.

“Fiquei extremamente feliz com esse resultado! É de fato uma oportunidade para que pessoas negras possam participar e construir um instituto em primeira pessoa. Agora temos a oportunidade para além de estarmos representados nas questões que o IBCCRIM pauta, mas também de poder contribuir com os caminhos e esse olhar racializado sobre a ciências criminais”, comenta.

A inserção de cota de 20% para negros na instituição passa a valer a partir dessa gestão, composta por duas mulheres, e será algo permanente dentro do IBCCRIM, tornando-se uma política para o enfrentamento e combate do racismo institucional. Juliana ressalta que essa é uma conquista é coletiva.

“Foi uma grande conquista feita a muitas mãos, de pessoas que me antecederam. Eu chego no IBCCRIM através de trabalho de pessoas como Silvio Almeida, Allyne Andrade e Dina Alves, muitas outras pessoas pretas como Ester Rufino, além de Eleonora Rangel Nacif (antiga presidente). Várias pessoas participam dessa conquista”, ressalta.

Nos últimos quatro anos, houve um avanço democrático dentro da instituição, que antigamente não tinha eleições para presidente: era a forma de condução da pessoa que a levava à presidência.  A mudança estatutária não traz somente a inserção de cota de 20 % para negros, mas também flexibiliza algumas regras que dificultavam a entrada de pessoas pretas nos cargos de Diretoria e no Conselho Consultivo

“Era uma série de regras que de certa forma fazia com que pessoas negras não tivessem condições de participar da composição das chapas. As regras para dar início aos 20% de cota foram ajustadas para corresponder à realidade, que é esse anseio da população negra, dos juristas negros, da comunidade acadêmica negra a participar da composição da chapa e de fato ter um papel mais decisivo na construção desses rumos que o instituto tende a trilhar nos próximos anos “ diz Juliana.

Para a advogada, a mudança na instituição irá contribuir com um olhar racializado sobre as ciências criminais e nos avanços urgentes e necessários que precisam ser feitos na implementação de políticas públicas de enfrentamento ao racismo institucional.

“É de fato um caminho para a diminuição do racismo institucional. É um percentual inicial: são 20% pelo menos, e isso não significa que tenha que permanecer nesse percentual somente, mas é importantíssimo a implementação dessa ação afirmativa para que conseguimos de fato refletir sobre a importância da equidade racial, não só como uma caixinha, mas a partir de uma perspectiva interseccional”, enfatiza.

Trajetória de Juliana Souza no IBCCRIM

Juliana Souza Pereira entrou no IBCCRIM em 2016, como bolsista do curso direitos Fundamentais e Processo Constitucional, parceria do IBCCRIM com a Universidade de Coimbra, de Portugal. Recém-formada, começou a participar de seminários e das atividades da instituição. Logo depois, foi convidada pela ex-presidente Eleonora Rangel Nacif a ser coordenadora chefe do departamento de concessão de bolsas e desenvolvimento acadêmico.

Em um departamento composto por pessoas negras e majoritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mulheres Juliana e sua equipe conseguiram implementar grandes avanços. Cota de 50% para pessoas negras, cota de 10% para pessoas regressas do sistema prisional, cota de 10% para defensores dos direitos humanos, cota de 10% para pessoas trans , 20% pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômicas.

“Contribuímos com a elaboração de uma série de políticas institucionais de promoção da equidade racial e de lançar luz, questionamentos e apontamentos no sentido de promover um instituto mais alinhado com os seus princípios”, afirma.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Criado em 1992, depois do Massacre do Carandiru, o instituto produz conhecimentos nas áreas de direito penal, processo penal e criminologia. Tendo como objetivo principal desenvolver e disseminar as ciências criminais no país, promovendo diálogo entre a academia, o poder público e a sociedade civil. Com atuação e reconhecimento nacional e internacional, o instituto realiza debates, cursos e iniciativas de extensão universitária e iniciação científica.

Desde que foram implementadas eleições na instituição, há quatro anos duas mulheres conquistaram a oportunidade de presidir o IBCCRIM: Marina Araújo e Eleonora Nacif.