O Congresso avançou com projetos que modificam regras ambientais e de demarcação de terras indígenas na última semana. Segundo apuração da Folha, que fez o levantamento, oito propostas ganharam tração nas últimas semanas, incluindo iniciativas que permitem mineração em territórios indígenas, mudam o rito de reconhecimento das terras e anistiam desmatamentos antigos.
Garimpo em terras indígenas
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que autoriza concessão de lavras garimpeiras em terras indígenas, atualmente proibidas. O texto estabelece que a atividade depende do consentimento das comunidades, não pode ocorrer em territórios de povos isolados ou de recente contato e exclui mineração em larga escala. O projeto permite a participação de não indígenas e determina que entre 2% e 4% dos lucros sejam revertidos às comunidades.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta, explicou que o objetivo não é liberar o garimpo indiscriminadamente, mas assegurar que o indígena “também ganhe dinheiro com minérios […] e desenvolva a atividade econômica em sua terra”.
Reformas na demarcação de terras
Na Câmara, a Comissão de Agricultura aprovou mudanças que transferem do Executivo para o Legislativo o poder decisório sobre a criação de terras indígenas. Hoje, a Funai realiza os estudos, o Ministério dos Povos Indígenas valida, o Ministério da Justiça publica a portaria declaratória e o presidente homologa a demarcação.
Com as mudanças, após os estudos e aval do Ministério da Justiça, o presidente teria 30 dias para editar uma medida provisória criando a terra, que precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. A proposta também incorpora a tese do marco temporal, prevê indenização a proprietários de áreas demarcadas e impede a ampliação de territórios já reconhecidos.
Outras propostas em análise
Na mesma sessão, a Comissão de Agricultura aprovou seis projetos que mexem com leis ambientais. Entre eles, um que anistia desmatamentos anteriores a 2008, desobriga a regeneração de áreas degradadas e outro que rejeita uma moratória de cinco anos para o desmatamento na Amazônia Legal.
Também avançaram propostas que permitem regularizar imóveis em faixas de fronteira, transferem parte da Floresta Nacional de Roraima ao governo estadual e derrubam norma do Ibama que condicionava autorizações de supressão de vegetação à regularização fundiária. No plenário da Câmara, foi aprovado um projeto que cria diretrizes de uso e conservação do Pantanal, mas exclui a Bacia do Alto Paraguai, crucial para a irrigação do bioma, o que preocupa ambientalistas quanto à gestão hídrica.
Reações
A Frente Parlamentar da Agropecuária se declarou neutra em relação à anistia do desmatamento, mas defendeu que as mudanças na demarcação garantem “segurança jurídica, justiça social e respeito à diversidade étnica”. Já Clarissa Presotti, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, afirmou que o avanço das propostas representa um “cenário muito negativo no Congresso”, impulsionado por interesses ligados ao agro e à mineração.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, alertou que a movimentação legislativa reforça a impressão de que o Congresso busca, nas palavras atribuídas ao ex-ministro Ricardo Salles, “passar a boiada” enquanto o país acompanha outros assuntos, representando um retrocesso na agenda socioambiental.
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