O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por crime de organização criminosa. A decisão ocorreu no âmbito do julgamento da chamada “trama golpista”, com o voto da ministra Cármen Lúcia selando o placar de 3 a 1 pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia; Luiz Fux foi o único a votar contra até o momento. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda não declarou seu voto.
O julgamento é considerado um marco na responsabilização de autoridades envolvidas em ataques à democracia e à ordem constitucional. A ministra Cármen Lúcia rejeitou as preliminares da defesa, que questionavam a competência do STF e a legalidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ela argumentou que o caso representa um momento decisivo da história brasileira, onde o país se confronta com seu passado autoritário e a necessidade de fortalecer as instituições democráticas.
Durante a leitura de seu voto, Cármen Lúcia fez referências à ditadura militar, à redemocratização e ao papel do Judiciário na preservação do Estado Democrático de Direito. Seu discurso foi iniciado com o poema “Uma coisa é um país, outra um ajuntamento”, de Affonso Romano de Sant’Anna, reforçando o tom simbólico de sua posição.
A ação penal em julgamento envolve acusações de que Bolsonaro liderou um grupo organizado com o objetivo de abalar as instituições democráticas, deslegitimar o sistema eleitoral e preparar o terreno para um golpe de Estado. Os elementos do processo apontam para reuniões estratégicas, tentativas de mobilização de setores militares e a disseminação de fake news como parte da estratégia.
Com a maioria já formada, a expectativa agora recai sobre o voto do ministro Cristiano Zanin, que encerrará o julgamento na Primeira Turma. A decisão sinaliza o avanço das investigações e a responsabilização de figuras centrais envolvidas nos ataques à democracia, com forte repercussão política e institucional para o país.
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