O governo federal adotou um sistema que visa bloquear o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para para casas de apostas online, conhecidas popularmente como bets. A medida vai acatar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2024, que determinou ao Executivo a adoção de mecanismos para evitar o repasse do dinheiro dos programas assistenciais ao mundo das apostas.
A expectativa é que a medida seja implantada até o fim de 2025, visto que já em setembro, a plataforma deve entrar em operação atendendo a um período de adaptação em que esteja em pleno funcionamento até dezembro. Na prática, as bets que são regulamentadas pelo governo, devem monitorar novos cadastros, a fim de detectar se o CPF informado pertence a um beneficiário dos programas assistenciais (BPC e Bolsa Família), caso a informação seja confirmada, a transação será bloqueada.
Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena disse em entrevista ao site G1, que a plataforma usará um sistema de cadastro centralizado, contando com um banco de dados com informações especificas das pessoas que recebem recursos dos dois programas, pontos a serem analisados por parte das bets regulamentadas.
“Eles não receberão os dados (de todos os beneficiários de programas sociais), mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou o secretário.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 50 milhões de pessoas, número que é equivalente a cerca de 19,2 milhões de famílias. Já o BPC, que tem a mesma premissa, porém voltado para pessoas idosas (65 anos ou mais) e PCDs, somou 3,75 milhões de beneficiários este ano, de acordo com informações levantadas pelo Ministério do desenvolvimento e Assistência Social.
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