Multa diária para o descumprimento da determinação é de R$50 mil.
A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) determinou na última quinta-feira (24) que as empresas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e retirem os anúncios de cigarros eletrônicos (vapes), seus acessórios ou produtos similiares de suas plataformas. A multa diária pelo não cumprimento da determinação é de R$50 mil.
A resolução realizada pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estipulou o prazo de 24 horas para remoção dos anúncios irregulares e cinco dias para apresentação de comprovantes formais da retirada. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além de suspender a venda e anúncios, as empresas agoram devem informar os mecanismos de monitoramento adotados para evitar a comercialização dos produtos que descumprem as normas da Anvisa. A Senacon enviou cópias do processo à Anvisa para que avalie possíveis medidas regulatórias complementares como fiscalização, interdição e recolhimento de produtos.
Cigarro eletrônico é proibido no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulamentação do tema, e em 2009 proibiu a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Brasil, após estudos científicos comprovarem que os dispositivos não ajudam na redução do consumo de nicotina e sim estimulam o tabagismo. Os cigarros eletrônicos, os famosos “vapes” tem alto consumo entre jovens brasileiros, com diversos relatos nas redes sociais da dependência que o uso traz e os problemas de saúde que provoca.
De acordo com o dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, revelou que, de 2023 a 2024, o Brasil registrou um aumento de 24% no total de adultos que usam o cigarro eletrônico, o maior percentual desde 2019, quando a série histórica foi iniciada.
