A Câmara dos Deputados votou e aprovou por unanimidade o projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Com isso, a proposta visa tornar definitivos incentivos fiscais para os projetos esportivos, ou seja, uma diminuição de impostos para empresas e pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas ligadas à área. No texto, a previsão é de abatimento de até 7% no Imposto de Renda para pessoas físicas e um aumento da faixa de isenção para empresas que antes era de 2% e passa para 3% de acordo com a matéria.
Na prática, o PL deixa de ser apenas um tópico da Lei de Diretrises Orçamentárias (LDO), para se tornar um assunto específico, dessa forma, não contará com regulamentação por se tratar de lei complementar. Para o relator da proposta, o deputado Orlando Silva, (PcdoB-SP) que foi ministro do esporte entre 2006 e 2011, a nova lei é fundamental como forma de inclusão social, ainda segundo o parlamentar, em 2024, mais de R$1 bilhão foi destinado ao setor por meio de incentivo tributário.
“Trata-se de uma lei permanente, que vai ampliar o financiamento e dar singularidade à atividade esportiva na captação de recursos doados e patrocinados” , disse o deputado.
O projeto aprovado é um substitutivo que altera a antiga lei de 2006 que iria vigorar somente até o ano de 2027, as novas medidas previstas na proposta valerá a partir de 2028 e mantém ainda o teto de 4% de isenção para empresas que aplicarem investimentos em projetos voltado para as comunidades. o texto agora segue para análise do Senado.
O deputado Felipe Carreras (PSB/PE) que foi um dos autores do projeto de lei defendeu a união através do esporte e classificou a aprovação como marco histórico.
“Hoje, mais do que nunca, precisamos lembrar que o esporte é capaz de unir opostos, Unir esquerda, centro e direita. O esporte não tem bandeira política, tem propósito. A aprovação da lei de incentivo ao esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor”, comemorou o parlamentar.
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