Despesas da união com salário dos juízes saltam de R$7,1 bilhões para R$10,5 bilhões no intervalo de um ano
No ano de 2024, o Brasil gastou cerca de R$10,5 bilhões para custear os salários de juízes e o custo teve um aumento de 49,3% em comparação com 2023, valores referentes à despesas acima do teto previsto em emenda constitucional. O levantamento foi realizado pelo Movimento Pessoas à Frente e revela que os magistrados tiveram um aumento significativo que cresceu junto a eventuais direitos, indenizações e uma variedade de auxílios.
Emendas
O salário dos magistrados, bem como a de desembargadores, é pago com base no teto do funcionalismo público que, por sua vez, baseia-se no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$46.366,19/mês. Ou seja, na prática esse é o valor máximo que um servidor público federal deveria receber, mesmo considerando variantes por meio de benefícios, limite estabelecido pela Emenda Constitucional 19 de 1998.
Alguns anos depois, em 2005, uma nova emenda aprovada (EC 47 de 2025) estabeleceu que gastos fora desse montantes seriam enquadrados como compensação de gastos, deixando fora do teto despesas como Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, e até mesmo ajuda de custos com mudanças e diárias de viagens de trabalho.
De acordo com dados de contracheques publicados pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), divulgados em fevereiro deste ano, alguns juízes e dezembargadores da esfera fdederal, estadual, eleitoral e trabalhista, ganharam salarios brutos de até R$100 mil. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta governo federal que busca restringir salarios acima do teto, o plano é parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para cortes de gastos.
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