O início do ano de 2025 trouxe novas preocupações para as sociedades que buscam superar a presença histórica do racismo e outras formas de discriminação na vida cotidiana e na desigual distribuição de bens e direitos. No Brasil são amplas e diversas as informações que comprovam a brutalidade do racismo e seu modo de organizar, manter e reproduzir formas de exclusão e subordinação.
Um diagnóstico sobre equidade racial na educação feito pelo MEC e divulgado em novembro de 2024 confirma o que preocupa a nós, educadores e educadoras: a escola é um espaço em que a discriminação racial é mais sofrida, percepção tanto de pessoas negras como brancas. E mais grave: menos de 40% das pessoas que participam da pesquisa creem que a educação tem a preocupação em enfrentar esse desafio.
A metade das redes de ensino do país, públicas e privadas, não tem iniciativas consistentes e duradouras para tratar da educação para as relações étnico-raciais e muitos dos responsáveis – gestores e docentes – justificam essa lenta incorporação da agenda antirracista nas escolas pela falta de orientação ou de materiais para desenvolver iniciativas necessárias.
Se não faltam informações sobre a presença de processos recorrentes de discriminação, existem iniciativas do poder público com o objetivo de mobilizar a opinião pública para a melhor compreensão desses mecanismos de discriminação e para reconhecer o imenso patrimônio cultural e social que o racismo esconde e ignora. Foi muito oportuno que, em 2024, o tema da redação do ENEM tenha colocado em primeiro plano a necessidade de conhecer e enfrentar os desafios para a valorização da cultura afro-brasileira em nossa sociedade.
A educação antirracista emerge como um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, apesar de avanços legais e políticas públicas direcionadas, a efetivação de uma educação que combata o racismo estrutural desde suas bases ainda enfrenta desafios significativos, o que não significa que nada foi feito.
Os dados que constam do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, publicado pela Fundação Santillana em parceria com o Todos pela Educação e a Editora Moderna, confirmam a persistência das desigualdades raciais na educação básica, ainda que a lei 10.639 seja de 2003 e que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino da cultura africana e afro-brasileira tenha completado vinte anos agora em 2024.
A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, representa um marco importante, mas, conforme defendido pela professora Nilma Lino Gomes, a implementação dessa lei requer uma ruptura epistemológica e curricular para cristalizar a percepção de legitimidade do debate sobre as questões afro-brasileiras e africanas no ambiente escolar.
Ainda repercutindo minha colega, a resistência a mudanças no currículo escolar, que muitas vezes marginaliza a contribuição de negros e negras na construção da sociedade brasileira, reforça a necessidade de uma educação que valorize a pluralidade cultural. O movimento negro educador atua na construção e sistematização de saberes emancipatórios, desafiando narrativas hegemônicas e promovendo a valorização da identidade negra.
É nesse cenário desafiador que a Fundação Santillana lança o Repositório Digital Antirracista, espaço on-line e gratuito que reúne artigos, filmes, vídeos, legislações e relatos de práticas e informações produzidos por diferentes organizações e movimentos sociais dedicados a enfrentar e superar o racismo persistente na sociedade brasileira.
A iniciativa representa o esforço coletivo e contínuo pelo qual será possível superar as barreiras do racismo estrutural, garantindo a todas as crianças e jovens, independentemente de sua origem étnica, o direito a uma educação de qualidade que respeite e celebre a diversidade cultural do Brasil.
A educação antirracista deve estar presente em todos os níveis de ensino e etapas pedagógicas, da creche à pós-graduação, com ênfase adicional na formação de docentes, especialistas e gestores escolares. Deve estar em todas as escolas, públicas e privadas, em todas as salas de aula e demais espaços educativos.
A educação brasileira só alcançará os objetivos definidos na Constituição ao assumir que a educação democrática, inclusiva e sustentável é necessariamente uma educação antirracista.
André Lázaro é Diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil
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