A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam Linhas Aéreas, na última segunda-feira (19), pela morte do imigrante ganês Evans Osei Wusu, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O caso ocorreu em 13 de agosto de 2024, na área restrita do aeroporto.
De acordo com a DPU, o imigrante faleceu após dias sem receber a devida assistência. A ação atribui à causa o valor de R$ 10 milhões e pede indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de danos materiais. A medida, segundo o DPU, tem a intenção de reparar não só a família do Evans, mas também a coletividade dos migrantes inadmitidos no ais.
“Apontamos na petição que, a partir da investigação conduzida pela DPU, se identificou que os migrantes foram e são submetidos a situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo, que foi sua morte”, explica o defensor regional de direitos humanos de São Paulo (DRDH/SP), Murillo Martins, que complementa:
“A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos — e que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da solicitação de refúgio — como pela demora no processamento da solicitação de refúgio, que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita”.
Na época a Polícia Federal (PF) confirmou que Evans morreu após sofrer um infarto. Ele chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu. Ele estava na área restrita do aeroporto e possuía a condição de não admitido.
Para a Defensoria Pública, a companhia sonegou informações ao hospital, o que resultou no enterro do imigrante de Gana sem que a família soubesse. Em nota ao Notícia Preta, a Latam infirmou que não foi notificada e não comentará o assunto.
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