O PL 4695/24 que visa a criação de políticas para enfrentamento da violência contra mulheres no campo, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto de lei do deputado Fausto Pinato (PP-SP) ocorreu na última quinta-feira (08), e segue em análise na Câmara.
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) recomendou e a comissão aprovou a proposta criada, que ainda vai passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta prevê ações concretas no enfrentamento da violência contra as mulheres no campo, mesmo na falta de uma rede de apoio e isolamento geográfico. Segundo a relatora, a falta de serviços dificulta o combate e a proteção dessas mulheres:
“A distância dos serviços essenciais, especialmente os de saúde e proteção, amplifica as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no campo, expondo-as a exclusão e obstáculos no acesso a cuidados fundamentais”, disse a deputada à Agência Câmara de Notícias.
O Atlas de violência de 2024, divulgado pelo Ipea, apresentou que 221.240 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2022, sendo 65% desse total sofreram de violência doméstica. Mais de 58% das vítimas são mulheres negras. O relatório mostra que, em termos gerais, o risco de morte entre mulheres negras é 1,7 vez maior ao enfrentado por mulheres não negras.
Diretrizes da proposta
Algumas das diretrizes na proposta são:
- Realização de campanhas para informar a essas mulheres os seus direitos;
- Fortalecimento da rede de apoio, envolvendo diversas pessoas na comunidade para identificar sinais de violência;
- Acesso a justiça por meio de clínicas jurídicas móveis e orientação gratuita;
- Acesso a serviços de saúde como atendimento médico e psicológico para vítimas;
- Promoção da independência, especialmente a econômica, com a criação de empregos e oportunidades de renda para essas mulheres no campo;
- Avaliação e monitoramento contínuo da situação das mulheres atendidas;
- Trabalho em conjunto a programas já existentes.
Agora a proposta, que já tramita em caráter conclusivo, segue para análise de outras comissões, como a de Defesa de direitos da mulher. Para se tornar lei, após a análise o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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