O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do estado, que seja retirada homenagens à ditadura militar e a seus colaboradores diretos, de espaços públicos. O MPF defende que a mudança aconteça em cerca de 80 locais como ruas e praças.
De acordo com um levantamento do próprio MPF, o estado possui cerca de 542 prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e bens públicos que prestam homenagem ao regime que durou de 1964 a 1985. Mas apesar da estimativa, o número de homenagens pode ser ainda maior.
A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que abrange tanto a capital Natal, como cidades como Baía Formosa, Brejinho e Campo Redondo. As prefeituras e câmaras municipais dessas cidades e das demais da região, assim como o governo do estado e a Assembleia Legislativa, tem 90 dias para apresentarem um estudo citando todos os locais públicos que se enquadram nessa situação, jnto com suas áreas de atuação, cujos nomes contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura militar.
Depois, fica estabelecido um prazo de 120 dias para que as mudanças sejam feitas.
Essa não é a primiera vez que o MPF defenda essas alterações. No início desse mês, o órgão pediu que autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas, mudassem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil.
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