O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), cumpriu na manhã desta sexta-feira (25), mandatos de busca e apreensão em Capão da canoa (RS) contra os irmãos, Eduardo Helbert Urban e Daniel Heldt Urban. A operação resgatou documentos públicos históricos da época da escravidão, que estavam em posse de Eduardo e Daniel, e divulgados nas redes sociais.
A operação batizada de “memória resgatada”, apreendeu registros datados das décadas de 1850 a 1870. Dentre eles, dois registros públicos da antiga província do Rio Grande, sendo que um dos documentos constam detalhes de óbitos de escravos e outro com castigos aplicados a eles. Além disso, outras informações como emancipação e exportações ao porto do Rio Grande.
Segundo apurou o GAECO, em outra fase da investigação, um documento foi furtado do Museu de Arroio Grande em 2012 e outro foi retirado de forma ilegal de um cartório em Rio grande. A operação aponta ainda, a venda de dois registros a um comprador de Minas Gerais.
Nas redes sociais, Eduardo mantém um perfil com mais de 250 mil seguidores, onde divulga livros e documentos antigos. “Sou escritor e vendo livros raros”, anuncia Eduardo Heldt Urban, na biografia do perfil. Na página, é possível encontrar vídeos curtos onde o acusado manuseia as obras raras, sem luvas, conforme destacou as autoridades, preocupadas. Em abril deste ano, uma postagem da dupla chamou atenção das autoridades.
Dentre os livros apreendidos estão um com as penas executadas contra as pessoas escravizadas da época, e outro possui os registros de alforria. Ambos tiveram as origens confirmadas, e as autoridades confirmaram que se tratavam de documentos reais.
Na ocasião, os investigados alegaram estar em posse de documentos antigos que mostram parte do regime escravista brasileiro, resgatados de um incêndio em um cartório. Segundo a operação, um dos irmãos colocou o documento a venda por R$ 10 mil reais.
Ambos podem responder na justiça por destruição ou ocultação de documentos públicos, segundo o MPRS, que afirmou que os documentos deveriam estar sob a guarda do Poder Público.
“Diante da possibilidade de que eles poderiam vender os registros com possível origem pública, a promotora acionou o 10° Núcleo do GAECO/Sul e, junto com o promotor Rogério Caldas, obteve na Justiça dois mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, em Capão da Canoa. Conforme investigação, um dos irmãos estava oferecendo os documentos por R$ 10 mil“, disse o MPRS.
Crimes
Os Irmãos devem ser indiciados de acordo com o artigo 305 do código penal que prevê destruição, supressão ou ocultação de documentos públicos ou particulares, o artigo 62 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que é destruir, inutilizar ou deteriorar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial; com violação da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
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