A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 5.701/23, que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido à mulher ou pessoa idosa. O PL altera a Lei 7.716/89, que define crimes de preconceito de raça e cor, e a mudança prevê a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e a multa aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulheres ou idosos. O texto será enviado ao Senado.
A injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional também é prevista de pena, incluída pela Lei 14.532/23. O único agravante até o momento é caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas em conjunto, com a pena aumentada pela metade. O texto aprovado é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), e recebeu o parecer favorável da deputada Diana Santos (PCdoB-RS).
Segundo a deputada Silvye Alves, autora do projeto, as mulheres e os idosos são as principais vítimas do crime de injúria racial, destinado a insultar alguém por meio de palavras em razão da sua cor, etnia, raça ou origem.
A relatora, deputada Daiana Santos, disse que, segundo o estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), junto da Faculdade Baiana de Direito e o Jusbrasil, as mulheres são a maioria nos casos de injúria racial. Para a relatora, a ação “demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no país, que é negro e de maioria de mulheres“.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) declarou que “muitas vezes, o racismo e a injúria racial são sofridos por mulheres e são ainda mais graves quando acontecidos contra a pessoa idosa“. O deputado Gilberto Silva (PL-PB) disse que, ainda no século 21, o crime persiste na sociedade. “A legislação estando dura, as pessoas irão pensar duas vezes antes de cometer o crime“, afirmou.
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