A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19), o projeto de lei nº 3821/24, que pune quem utiliza a inteligência artificial para práticas ilícitas. A pena para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial ou outros meios tecnológicos chegará a 6 anos de reclusão.
A pena aumentará 1/3 se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. O projeto é de autoria da deputada federal do Maranhão, Amanda Gentil (PP-MA), e segundo a deputada Yandra Moura (União-SE), relatora do projeto, o projeto não pretende censurar a liberdade de expressão dos indivíduos, mas sim garantir que a tecnologia não se torne uma ferramenta que cause danos às pessoas.
A deputada Amanda Gentil ressalta que a manipulação de imagens de cunho sexual, também chamados de “deepnudes”, cria barreiras para a participação de mulheres na política e perpetua um cenário de sub-representação nos espaços de poder.
Os conteúdos de nudez feitos por IA afeta principalmente as mulheres, tornando-se um novo risco para as mulheres, adolescentes e crianças. Uma pesquisa realizada em 2019, pela empresa de tecnologia Sensity AI, constatou que 96% das imagens geradas por aplicativos são pornográficas e as maiores vítimas são mulheres.
Após ter sido aprovado o projeto enfrentou resistência de alguns outros deputados, como Mário Frias (PL-SP), que argumentou que o projeto cria um precedente para perseguição de crimes de opinião. Mesmo com as críticas, os partidos de oposição votaram a favor do projeto. O projeto será enviado ao Senado.
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