O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tomou posse nesta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, marcando o início de seu quarto mandato. Durante o discurso, Paes anunciou a criação de uma Força Municipal de Segurança e a distribuição de um genérico do medicamento Ozempic, voltado ao tratamento da obesidade, como parte de suas prioridades de governo.
A proposta de criar uma força municipal de segurança armada gera questionamentos sobre sua viabilidade legal e impacto social. Pela Constituição Federal, a segurança pública é uma responsabilidade dos estados, enquanto o município, por meio da Guarda Municipal, deve atuar na proteção de bens, serviços e instalações públicas. Paes, inclusive, já reconheceu essa limitação em entrevista à CNN Brasil em 2020, ao afirmar: “Colaboramos, mas segurança pública é com o estado“. Ainda assim, ele defendeu que o efetivo trabalharia como apoio em locais de grande concentração de pessoas e na “refundação” da Guarda Municipal.
A violência policial no Rio de Janeiro tem impacto desproporcional sobre a população negra. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em 2019, 86% das pessoas mortas pela polícia no estado eram negras. Esse cenário reforça preocupações de que a criação de uma força de segurança adicional possa intensificar abordagens violentas contra comunidades já marginalizadas, especialmente nas periferias.
No campo da saúde, Paes anunciou a criação de um programa municipal de combate à obesidade, com a possibilidade de distribuir o genérico da semaglutida, conhecido comercialmente como Ozempic, caso a patente do medicamento seja quebrada. O prefeito criou um grupo de trabalho para estudar a implementação de um programa de combate à obesidade.
“Vamos criar um programa de combate a obesidade que já estabelece as bases para aquisição da semaglutida, o Ozempic, a partir da quebra da patente do medicamento“, disse Paes.
No entanto, a abordagem do prefeito tem gerado controvérsia. Durante a campanha eleitoral, Paes afirmou que “o Rio vai ser uma cidade que não vai ter mais gordinho”, declaração que foi criticada como gordofóbica. Embora tenha negado qualquer intenção preconceituosa, o comentário levantou debates sobre a forma como o tema da obesidade deve ser tratado em políticas públicas.
Segundo dados do IBGE, a obesidade é mais prevalente entre pessoas de baixa renda, devido à dificuldade de acesso a alimentos saudáveis e ao sedentarismo decorrente de contextos urbanos precários. Paes afirmou que a medida visa atender as populações mais vulneráveis, que enfrentam barreiras financeiras para acessar tratamentos como esse.
LEIA TAMBÉM: Prefeito reeleito em Porto Alegre é vaiado em posse ao dizer que políticos podem defender ditadura
Paes destacou ainda que sua gestão dará prioridade às populações mais pobres, afirmando que “não haverá sectarismo”, mas que os mais vulneráveis devem ser priorizados por terem maiores necessidades. O impacto dessas medidas, no entanto, dependerá da execução e da capacidade de enfrentar as desigualdades estruturais da cidade.
As propostas anunciadas no discurso de posse colocam em pauta questões centrais para o Rio de Janeiro, como segurança pública e saúde, mas exigem atenção a desafios históricos, como o racismo institucional e as desigualdades sociais. A efetividade dessas políticas dependerá de sua integração com iniciativas mais amplas e de um cuidado especial para evitar a perpetuação de estigmas e a ampliação de desigualdades.
