Um passo importante contra o assédio e abusos sexuais foi dada nesta segunda-feira (04). A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena específica para quem filma ou fotografa partes íntimas de pessoa sem consentimento, inclusive em casos de foto por baixo da roupa. A detenção pode variar de 6 meses a 1 ano e multa.
O projeto também determina uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. A lei foi proposta pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e caminhará para ser analisada no Senado.
A pena atribuída para esse ato se baseia na mesma daquela para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
A relatora, Silvye Alves falou sobre o uso da violência diante do avanço da tecnologia e como enquadrar a lei a novas dinâmicas: “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, disse.
Também foi abordado a prática criminosa de upskirting, termo do inglês que significa levantar a saia, que é filmar ou fotografar embaixo das saias de mulheres sem o consenso.
O texto aprovado faz menção à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.
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