Com os constantes incêndios pelas florestas brasileiras nos últimos meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil uma minuta de projeto de lei que prevê o aumento da pena de pessoas que provoquem incêndios florestais. Segundo o documento enviado nesta semana, nesses casos a pena máxima pode chegar a 18 anos.
Esse tempo de reclusão é previsto caso o investigado tenha cometido o crime com os quatro agravantes previstos no PL, acumulando metade da pena máxima para cada um deles. A a lei atual prevê uma pena de 2 a 4 anos de prisão.
A ministra do Meio Ambiente e do Clima Marina Silva, já defende desde o último mês, quando as queimadas no Brasil começaram a bater recordes, que a pena para grupos criminosos responsáveis por incêndios coordenados, fosse aumentada.
“Nós estamos num momento de grave crise climática, o Brasil é um país especialmente vulnerável para esses eventos climáticos, por isso, as pessoas precisam se conscientizar da responsabilidade de cada. E aquelas que atuam com grupos criminosos para provocar incêndios, em períodos em que há proibição, devem ter a pena elevada“, disse a ministra na época, em declaração ao blog do Valdo Cruz, da Globonews.
Segundo a proposta do governo, a mudança no tempo da pena varia de 3 a 6 anos, com a possibilidade de acrescentar mais tempo em caso de: Expor a perigo a vida coletiva ou a saúde pública; Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso; Quando praticada por duas ou mais pessoas; Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.
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