O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o novo Ensino Médio, mas vetou mudanças propostas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para não comprometer a equivalência da prova. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O novo Ensino Médio terá 2,4 mil horas para as matérias obrigatórias e 600 horas para matérias optativas. Contando com matérias obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
As aulas de espanhol passam a ser optativas. O ensino médio técnico aparece com 2,1 mil horas de matérias obrigatórias, e 900 horas de matérias específicas do curso. As escolas, com exceção das escolas técnicas, deverão ofertar no mínimo dois itinerários.
Veto
O governo vetou que os vestibulares e o Enem pudessem cobrar conteúdo dos itinerários formativos, ou seja as matérias optativas do currículo, pois segundo Lula, isto “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”, disse ao congresso.
O aluno poderia escolher uma área de conhecimento que não estivesse dentro das matérias obrigatórias e poderia gerar diferenças entre os alunos. Com isso os vestibulares seguem cobrando apenas matérias tradicionais.
O projeto é considerado mais avançado pelos progressistas que se colocavam contra o projeto antigo. Em junho do ano passado, o Ministério da Educação iniciou um consulta pública on-line, após pressão de estudantes. No dia 13 de julho o presidente Lula esteve presente no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e acenou para a possibilidade de uma reformulação:
“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, disse Lula à época.
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