Nesta quarta-feira (03), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi escolhida por ter sido neste dia, em 1951, que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no país, tornando a discriminação racial uma contravenção penal, a Lei Afonso Arinos.
Atualmente, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, é conduta de natureza grave. Além disso, a Lei 14.532/2023, publicada em janeiro de 2023, equipara a injúria racial ao crime de racismo. Um levantamento realizado pela startup JusRacial, mostra que casos de racismo e intolerância religiosa tiveram um aumento de 17.000% desde 2009 no Brasil.
Saiba como funciona para denunciar os casos em alguns estados brasileiros:
Sudeste
Minas Gerais
É possível realizar a denúncia através da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTFobia e Intolerâncias Correlatas (Decrin), localizada em Belo Horizonte.
Nos demais municípios, a denúncia deve ser feita na delegacia de Polícia Civil mais próxima. Além disso, tem o Disque 100 (Direitos Humanos) e o Disque 181 (Disque Denúncia Unificado – DDU), que também recebe denúncias de racismo e injúria racial.
Em casos de flagrante, a orientação é que e a Polícia Militar seja acionada pelo 190, e quem denuncia ṕermaneça no local e identifique testemunhas.
São Paulo
No estado o serviço SOS Racismo está disponível, instalado na sala T.15 do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa de São Paulo e tem um Disque Denúncia : 0800 77 25 377 contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural.
Também épossível fazer a denúncia em delegacias comuns ou especializadas, como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), localizada no Centro de São Paulo.
Online os crimes podem ser denunciados: no site da Secretaria da Justiça e Cidadania; no Portal SP156, entrando na aba “Serviços Online”, clicando em “Cidadania e Assistência Social”, e, depois, em “Questões raciais, étnicas e religiosas”.
Rio de Janeiro
O serviço abrange casos de racismo, antissemitismo e preconceito religioso, devem ser denunciados na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no município do Rio de Janeiro, que também recebe denúncias pelas ligações para o número de telefone 1746.
Também é possível abrir uma solicitação no Portal 1746.Rio ou nos demais canais de atendimento — aplicativo, WhatsApp (3460-1746), Facebook Messenger (/Central 1746).
Sul
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, além do Disque 100, canal para denunciar violação de Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) tem a ouvidoria on-line Humaniza Redes.
Também pode ser denunciado na Delegacia de Combate à Intolerância (DPCI) em Porto Alegre.
Santa Cantarina
As denúncias devem ser registradas na plataforma Fala.Br, que é o sistema utilizado pela Ouvidoria e serve para encaminhamento e acompanhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações).
Paraná
O Programa SOS Racismo – ligue 08006420345
Esse canal recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião.
Norte
Pará
A Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH), vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), é uma unidade especializada para receber e responsabilizar os casos de discriminação racial. É possível denunciar através do Disque Denúncia 181 ou pelo WhatsApp (91) 98115-9181. A Delegacia Virtual da Polícia Civil também recebe ocorrências específicas sobre o tema pelo site.
Acre
O Acre é o primeiro estado do país a criar um observatório de discriminação racial permanente, por meio de parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Universidade Federal do Acre (Ufac), Uniafro e entidades civis. Para denunciar é preciso preencher um formulário no site do TRT14.
Tocantins
A Defensoria Pública oferece suporte às vítimas do crime de racismo. Casos de racismo e preconceito são atendidos na instituição pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), as denúncias decrimes de racismo também podem ser acionadas na Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, ligada ao Seppir/PR, através do número (61) 2025-7000 ou pelo e-mail, ouvidoria@seppir.gov.br.
Nordeste
Bahia
As pessoas que sofrerem ou presenciarem algum caso de racismo podem denunciar o crime por telefone. O serviço, disponibilizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), integra o calendário estadual Novembro Negro.
Além disso, o o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lançou o aplicativo Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa, disponível para android ou iOS gratuitamente. A ferramenta registra denúncias de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional, e podem ser feitas de forma anônima.
Paraiba
O governo lançou um novo Guia para auxiliar nas denúncias de Racismo e Intolerância Religiosa. As denúncias podem ser feitas pelos serviços 190 (emergência) e também pelo Disque 197 (denúncia), e presencialmente na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-raciais e delitos de Intolerância Religiosa (Dechradi), localizada no Centro de João Pessoa.
Maranhão
No estado, a denúncia pode ser feita pelos telefones: (98) 3223-5800 (na capital), 0300 3135 800 (no interior) ou (98) 99224-8660 (whatsapp).
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul
A Igualdade Racial do estado aconselha procurar de imediato uma Delegacia de Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência. O caso ainda pode ser denunciado à Comissão da OAB/MS, por escrito ou pelo telefone (67) 3318-4720.
Goiás
O estado possui a Delegacia Estadual de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri). É possível denunciar: Fone: 3201-2440
E-mail: geacri-goiania@policiacivil.go.gov.br; geacri.pcgo@gmail.com
Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal disponibiliza quatro meios para recebimento de denúncias:
a Delegacia Eletrônica para registrar uma denúncia. Por Telefone: 197 e WhatsApp, no e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br
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