Nesta segunda-feira (20), durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, o governo federal apresentou o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O documento foi lançado no primeiro 20 de novembro do país comemorado com um Ministério da Igualdade Racial, em um evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
No pacote constam desde programas nacionais, até titulações de territórios quilombola. Também inclui bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação entre ministérios e órgãos governamentais, grupos de trabalho interministeriais, assinatura de decretos, e outras iniciativas que buscam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação da população negra brasileira.
Durante o evento, o presidente Lula afirmou em seu discurso que as medidas anunciadas são o pagamento de uma “dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país desde que ele foi descoberto”. Além da fala do chefe do executivo, a comemoração ao Dia da Consciência Negra contou também com apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá, e uma homenagem a a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
Já a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, afirmou que promover a igualdade racial e combater o racismo, é importante para o desenvolvimento de um país.
“Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado da promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população”, disse Anille.
O primeiro pacote pela igualdade racial foi apresentado pelo governo em março deste ano. Nele, foram instaurados a titulação de terras, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, medidas que reduzissem a letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações em prol da comunidade negra.
Conheça as ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial
- A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que faz parte do segundo pacote, tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, unindo um projeto de conservação ambiental, com a efetivação de direitos sociais e geração de renda para os quilombolas.
A política tem uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões. Estados como a Bahia, Maranhão e Piauí vão aderira política. Esta é uma iniciativa conjunta das secretarias de mais de um ministério, dentre eles, a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos (SPQT/MIR).
- A promoção de Titulação de terras quilombolas também faz parte do segundo pacote, já que a insegurança territorial é a principal causa dos conflitos vividos hoje pela população quilombola. Por isso, junto com o Incra, o MIR tem atuado na titulação das terras. Nesta segunda (20), a ministra Anielle Franco aproveitou a comemoração para entregar títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias.
Esta parceria do MIR com o Incra também conta com o apoio do Ministério da Cultura, do Iphan e da Fundação Cultural Palmares.
O segundo Pacote pela Igualdade Racial também contempla ainda um projeto executado pelo IFMA (Instituto Federal do Maranhão) com apoio do MIR, em prol das comunidades quilombolas de Alcântara/MA. Serão destinados um investimento de R$5 milhões para a aplicação do projeto que prevê cursos de capacitação com ênfase em tecnologias sociais para garantia de alimentação e geração de renda.
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- O Programa Federal de Ações Afirmativas também faz parte do pacote, e busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade.
- O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista também foi criado nesta segunda etapa, para propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública.
- Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa o trabalho em conjunto do MIR com a Unicef, para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. O projeto será voltado para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, além da realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
- O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.
- O Acordo de Cooperação Técnica entre MIR e BNDES visa não só a implementação de projetos culturais e ações em prol da preservação e valorização da herança africana, como também o fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ).
O local, que foi o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas, o Cais do Valongo é Patrimônio Mundial da UNESCO. As obras de valorização do Cais do Valongo foram concluídas e o sítio arqueológico será entregue para a comunidade ainda esta semana.
- O Governo Federal destinará R$ 8 milhões para a formação especializada de quem trabalha no atendimento psicossocial de mães e familiares vítimas de violência, elaboração de protocolo para o fluxo de atendimento e definição de diretrizes para supervisionar a rede socioassistencial do Estado.
O projeto piloto será desenvolvido na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio de cinco universidades públicas: Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Ceará e Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Um Decreto Presidencial reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura Hip-Hop. A ação é do Ministério da Cultura com apoio do Ministério da Igualdade Racial
- N área da educação, tem o ‘Caminhos Amefricanos’, que é um programa de intercâmbios Sul-Sul que visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre Brasil e países da África, América Latina e Caribe. Destinado a pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino, é necessário que estejam regularmente matriculadas em cursos de licenciatura ou sejam docentes da Educação Básica no Brasil, assim como a estudantes e docentes de grupos sociais historicamente vulnerabilizados nos países parceiros.
- O segundo Pacote pela Igualdade Racial também abarca investimentos em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados. São exemplos disso a parceria com o IBGE, com o Ipea e com o Instituto Federal de Brasília. A primeira sobre ações afirmativas e gestão dos municípios dentro do âmbito racial, em uma das maiores pesquisas do país (a MUNIC e a ESTADIC).
Já o monitoramento, permitirá mapear nacionalmente temas pouco debatidos mas bastante relevantes para embasar políticas públicas, como a assistência de cuidado a pessoas idosas negras ou acidentes de trabalho para pessoas negras.
A terceira, fomentará a construção do Observatório de Políticas Públicas em Igualdade Racial e o fortalecimento dos NeaBis (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas), que resultará em conscientização sobre os povos de terreiro, oportunidades para jovens participarem de projetos de Igualdade Racial e criação de novas políticas voltadas para essa pauta.
- A ministra Anielle Franco também anunciou o investimento de R$4,4 milhões em uma chamada pública de incentivo à produção cultural, economia de axé e agroecologia. A ação é voltada para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), quilombolas e ciganos de todo o Brasil. Serão financiados os projetos que se propuserem a valorizar a cultura desses povos e a produzir representações distintas do que está hegemonicamente estabelecido no imaginário social brasileiro.
Para saber mais sobre o segundo Pacote pela Igualdade Racial, acesse: gov.br/igualdaderacial/novembro
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