As boas práticas nacionais sobre o atendimento humanizado das pessoas LGBTQIA+ são os destaques do 1° Encontro Nacional dos Centros de Cidadania brasileiros destinados a esse segmento social. Entre os dias 9 e 11 de outubro, em Fortaleza (CE), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e em parceria com a Secretaria Estadual da Diversidade do Ceará, promoverá o evento como parte da agenda governamental “Construindo a Política Nacional LGBTQIA+”.
O encontro acontecerá na Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE). O objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências relacionados à atuação dos Centros de Referência LGBTQIA+ no Brasil. A atividade oferecerá troca de informações, reunindo gestores, profissionais e usuários dos Centros. Esta é a primeira agenda da inédita da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Nordeste.
“Esse evento pretende, além de conectar o governo a esses serviços de ponta, avaliar o seu funcionamento para incluir os Centros de Cidadania LGBTQIA+ na política nacional, que será debatida ao longo de todo o encontro”, afirma a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Entre as atividades da programação, estão previstas mesas de diálogo sobre equipamentos públicos para atendimento humanizado, boas práticas e desafios nos Centros de Cidadania e debate com representantes da gestão de Centros de Cidadania nas 5 regiões brasileiras. O encontro também prevê dinâmicas sobre temáticas cotidianas do dia a dia dos Centros. Por fim, haverá plenária com apresentação das conclusões dos grupos mistos.
Mais de 20 equipamentos estão em funcionamento no país, os quais, mediante serviços de assistência psicossocial, jurídica e de educação, servem como porta de entrada para o acesso de pessoas LGBTQIA+ à cidadania e à garantia de direitos.
Os serviços atendem a demandas que surgiram no bojo do “Brasil sem Homofobia”, programa de enfretamento à violência e à discriminação instituído no primeiro mandato do presidente Lula, sendo aprovados no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e financiados pelo governo federal. Após o primeiro investimento, vários Estados ou Municípios institucionalizaram esses serviços.
Ao longo dos últimos anos, os equipamentos já tiveram vários nomes – Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, Centros de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, Centros de Cidadania, entre outros –, mas apresentam, de forma geral, desenhos de atendimento muito próximos entre si.
Serviço:
1° Encontro Nacional dos Centros de Cidadania LGBTQIA+
Data: de 9 a 11 de janeiro
Local: Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE)
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