Divulgado na última quinta-feira (27), uma pesquisa realizada pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), da Universidade de Coimbra (Portugal), aponta que, entre 2006 e 2016, cerca de 80% dos casos de racismo denunciados em Portugal foram arquivados.
O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade portuguesa analisou processos de contra-ordenação instaurados pela CICDR, entre 2006 e 2016. Segundo o estudo, foram analisados 106 processos, em três áreas específicas – educação, habitação/vizinhança e forças de segurança e os resultados mostram que “80% dos processos foram arquivados, sendo 22% por prescrição, valor que aumenta para casos relacionados com a habitação e vizinhança, em que o arquivamento por prescrição atinge os 47%”, salientou a coordenadora do Centro de Estudos, Silvia Rodríguez Maeso, em entrevista ao jornal português Público.
Condenação mínima
Por outro lado, apenas 7,5% dos casos resultaram em condenação, sendo que, se forem consideradas as condenações impugnadas e anuladas em tribunal, o percentual desce para 5,8% dos processos com condenação efetiva, salienta a investigadora do CES. “Cerca de um terço das queixas apresentadas referem a discriminação com base na origem étnico-racial afro-descendente/origem africana/negro, 17% com base na origem étnico-racial cigana e 44% com base na nacionalidade (principalmente nacionalidade brasileira, ucraniana, romena e moldava)”, afirmou Silvia Rodríguez Maeso.
Ainda de acordo com a coordenadora do projeto, a análise do estudo revelou práticas institucionais negligentes, que se revelam no número elevado de arquivamento por prescrição. “A falta de resposta em tempo hábil e os conflitos negativos de competências indicam falhas sistemáticas no acesso à justiça e desproteção dos cidadãos perante os processos burocráticos”, afirmou a coordenadora que completou salientando “a ausência de desenvolvimento de uma doutrina jurídica e jurisprudência no âmbito da discriminação racial”, finalizou.
