De acordo com um levantamento realizado pelo Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 78,8% da população em situação de rua em Minas Gerais se autodeclara parda e preta, e esses números podem ser maiores diante da ausência de um cadastro efetivo dessas pessoas. O estudo revela que Belo Horizonte, Contagem e Betim, concentram 52% dessa população (9.577 pessoas). Os dados são de janeiro deste ano.
Na capital do estado, onde 8.619 homens, mulheres, crianças e idosos foram cadastrados, a predominância de pessoas negras é superior à média estadual sendo de 83,71% de pessoas que se autodeclaram negras. Os dados consideram os cadastros efetivados pelas prefeituras municipais no Cadastro Único para Programas Sociais-CadÚnico, programa de amplitude nacional que objetiva mapear famílias de baixa renda no Brasil para a inclusão em programas sociais e desenvolvimento de políticas públicas.
O que chama atenção quanto aos dados é o fato de em março de 2020, o início da pandemia no Brasil, até janeiro de 2021, quando os dados foram coletados, em todo o estado de Minas Gerais apenas 239 pessoas foram incluídas no cadastro de programas sociais. Em Belo Horizonte, o número de pessoas mapeadas diminuiu, 452 pessoas foram excluídas do cadastro (em março de 2020 havia 9.017 pessoas cadastradas no sistema na capital mineira). Para o coordenador do Programa Polos de Cidadania, o professor e pesquisador André Luiz Freitas é uma situação gravíssima. “Se visivelmente e pelo relato das próprias pessoas em situação de rua esse número aumentou exponencialmente e, se você não tem esse acompanhamento no CadÚnico, isso significa que, nesse momento, a gente tem mais pessoas nas ruas com menos acessos a benefícios sociais e sem acesso a benefícios fundamentais de sobrevivência”, observa Freitas.
Dados do IPEA de 2020 estimam que a população em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.000 pessoas, mas apenas 70% desse total foram cadastradas para ter acesso as políticas públicas. Assim, cerca de 71.000 pessoas são, como nomeadas por Freitas, “invisíveis” inclusive para terem acesso ao Auxílio Emergencial e a programas como o Bolsa Família.
O pesquisador compara essa ausência de registros de dados e dos perfis dessas pessoas ao apagamento realizado por Rui Barbosa, Ministro da Fazenda (1889-1890) que determinou, na época, a destruição de todos os documentos e registros relativos à escravização de negros no país. “Ao longo da história do nosso país nunca ter tido um levantamento nacional sobre a população em situação de rua nós entendemos que é mais uma prova cabal desse racismo estrutural”.
Para Freitas, o fenômeno da população em situação de rua se deve aos processos históricos: “os corpos negros após abolição eram descartados na rua, deixados à própria sorte. É importante lembrar que um dos primeiros códigos da nova república é o código de processo penal numa tentativa de controle e eliminação de corpos negros que estão na sociedade e nas ruas”.
A psicóloga, especialista em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais, que também é membro da Coordenação Colegiada da Comissão de Orientação de Psicologia e Política de Assistência Social-SEDE, Jéssica Izabel, também concorda que sem dados transparentes a criação de políticas que garantam direitos a essa população ficam comprometidas, “o fenômeno da população em situação de rua é uma expressão da desigualdade do país, então é uma responsabilidade também do estado a garantia de direito desse público”, ressalta Izabel. Para a psicóloga, existem duas vertentes a serem pensadas: “Existem ações imediatas porque a gente está falando de uma população que está passando fome, então a gente precisa de uma segurança alimentar, essa população tem comorbidades e riscos de saúde então a gente tem que pensar em ações para minimizar riscos e, em investir na garantia de uma renda mínima para essa população, mas a gente também tem que pensar em ações estruturantes e, nesse momento, a ação que tem sido defendida pelo Movimento de População em Situação de Rua e toda a rede de defesa, são os serviços de moradia”.
População em situação de rua na pandemia
Apesar de não existirem, até o momento, dados específicos que comprovem o aumento exponencial da população em situação de rua desde o início da pandemia, os movimentos e pesquisadores que atuam junto a esse público confirmam a percepção de um crescimento desse quantitativo. Izabel concorda com essa percepção e ainda ressalta “a gente vê o aumento de um fenômeno que já algum tempo a gente não via que é o de famílias inteiras em situação de rua”. A especialista observa que a perda da renda tem sido apontado por essas pessoas como fator de destaque, “ao conversar com essas pessoas e pessoas que trabalham com a população em situação de rua têm se notado o aumento muito da fala da falta de emprego, muitas pessoas têm chegado à rua nesse momento por causa do desemprego”.
Izabel explica que a percepção da pandemia para a população que já está nessa situação há mais tempo é diferente “Existe uma escassez de dados da saúde, mas essa população é extremamente vulnerável. 13,6% têm doença cardíaca, 9,6% têm doenças mentais e 9,5% têm doenças respiratórias, segundo a pesquisa nacional (Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, 2008-2009). Estamos falando de um público mais vulnerável dentro de uma pandemia, em um contexto em que eles nem sabem o que é uma pandemia”. Ela ressalta, também, que :“a notícia da pandemia para essa população não tem tanto sentido, a gente fala fique em casa, mas a população não tem casa. A gente diz de uma não-circulação e a vida na rua exige uma circulação, o sujeito se alimenta em um extremo da cidade e às vezes vai conseguir tomar banho em outro extremo da cidade”.
Em nota a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte explicou que realiza o cadastro dessa população através do CadÚnico:
“Os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal são produzidos pelo município e a gestão é da União. Destaca-se que existem duas categorias de informações no CadÚnico: 1) total de cadastros já realizados (informações de 4 anos atrás, para fins de atualização e consulta) e 2) cadastros atualizados (para fins de concessão dos benefícios).No caso das pessoas em situação de rua, temos que o fenômeno de vulnerabilidade e risco pela vida nas ruas é complexo e observa-se que ele se relaciona a um fenômeno migratório intra e intermunicipal, principalmente ao considerarmos que Belo Horizonte corresponde a uma metrópole, pela qual circulam milhares de pessoas diariamente. Isso faz com que haja uma flutuação dessa população. Para minimizar possíveis distorções, a Subsecretaria de Assistência Social/SMASAC utiliza como referência os dados de cadastros com atualização de até 12 meses”.
Assim, ainda de acordo com a nota, existem 4.668 pessoas em situação de rua com atualização cadastral de 12 meses em Belo Horizonte, 7.433 com atualização cadastral de 24 meses e 9137 pessoas incluindo cadastros atualizados e não atualizados.
A prefeitura ainda informou que “Todos os serviços voltados para a população em situação de rua foram considerados essenciais, portanto mantidos durante o período de pandemia, com adaptações de acordo com as orientações das autoridades de Saúde” e que desde 2020, “deu início ao serviço de acolhimento provisório e emergencial para pessoas em situação de rua e outras vulnerabilidades sociais com suspeita ou confirmação de contaminação pela COVID-19. Foram disponibilizadas 300 vagas, sendo ofertado acompanhamento por profissionais de saúde e assistência social, alimentação, higiene pessoal e acolhimento”.
