Em meio a discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil impulsionadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, um relatória da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 11% dos trabalhadores brasileiros enfrentam jornadas superiores a 48 horas semanais. Esse percentual está abaixo da média mundial, que de 17,7%.
A carga horária média no Brasil é de 39 horas semanais, superior à registrada nos Estados Unidos e Reino Unido, mas inferior à da Índia e do México. A OIT classifica jornadas acima de 48 horas como longas, alertando para seus impactos negativos no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Segundo o relatório “Tempo de trabalho e equilíbrio entre vida pessoal e profissional ao redor do mundo”, essas jornadas prejudicam a saúde mental, reduzem a participação comunitária e podem afetar taxas de fertilidade. Por outro lado, a redução de horas, quando bem planejada, tende a melhorar a qualidade de vida e a produtividade.
A PEC e o fim da escala 6×1
Além de propor a redução da jornada máxima, a PEC busca abolir a escala de trabalho de seis dias consecutivos seguidos por um de descanso (6×1), promovendo um modelo que inclui três dias de folga, abrangendo o fim de semana.
Sindicatos e organizações da sociedade civil, como o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), apoiam a medida, apontando que ela poderia proporcionar relações trabalhistas mais humanizadas.
Por outro lado, representantes empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), argumentam que a medida pode gerar aumento nos custos operacionais, levando a demissões, fechamento de estabelecimentos e redução de competitividade no mercado.
Andamento da PEC
A tramitação da proposta na Câmara será longa. Após a análise inicial da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto segue para uma comissão especial, onde será discutido o mérito e poderão ser feitas alterações. Apenas após essas etapas, a PEC será votada em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado.
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