O Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo determinou a modalidade de regime aberto como forma de cumprimento da pena imposta ao soldado João Paulo Servato, um dos condenados em segunda instância por pisar no pescoço de uma mulher negra, durante uma abordagem na Zona Sul de São Paulo, em 2020.
A condenação dos dois policiais foi determinada na terça-feira (31). A modalidade do cumprimento fora da cadeia foi fixada em acórdão publicado nesta quinta-feira (02). O policial Ricardo de Morais Lopes, que também participou da ação violenta contra a comerciante, vai responder pelo crime cumprindo o mesmo regime.
O PM João Paulo Servato, condenado em segunda instância por pisar no pescoço da vítima durante a ocorrência na capital paulista, recebeu a determinação de regime aberto pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
“O regime fixado é o aberto, ficando concedida a suspensão condicional da pena com base no artigo 606 do CPPM pelo prazo de 2 (dois) anos, sem condições especiais, além das genéricas previstas no artigo 626 do mesmo Código, com exceção da prevista na alínea “c” desse artigo, considerando a necessidade de os apelados portarem armas em razão da condição funcional”, diz um trecho do acórdão.
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O advogado de defesa dos dois policiais pretende interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação.
O coronel Fernando Pereira, relator do julgamento, votou para que sejam aplicadas as penas de 1 ano e 2 meses e 12 dias de reclusão mais 1 ano de detenção para o PM João Paulo Servato, o que pisou no pescoço da vítima; e de 1 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão para o PM Ricardo de Morais Lopes.
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