Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizará o julgamento do
recurso relacionado ao caso de Johnatha Oliveira. O julgamento está marcado para as 13h, no prédio
do TJRJ. Antes disso, às 12h, movimentos sociais, familiares e apoiadores estarão presentes em
solidariedade à Ana Paula Oliveira em frente ao tribunal, pedindo #JustiçaParaJohnatha.
Johnatha de Oliveira Lima tinha apenas 19 anos quando foi assassinado no dia 14 de maio de 2014,
por um disparo efetuado por um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de
Manguinhos. Naquele dia, o jovem foi atingido com sete tiros nas costas enquanto voltava da casa
da avó, após um confronto entre a PM e moradores que protestavam na comunidade.
Em março deste ano, o desfecho do julgamento gerou revolta em diversos setores da população. O
Tribunal do Júri reconheceu que o cabo da PM Alessandro Marcelino de Souza foi o autor do
disparo, mas decidiu que o policial “não teve intenção de matar”. Com isso, o caso foi transferido
para a Justiça Militar, uma decisão que contraria os princípios estabelecidos pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos para violações cometidas por agentes do Estado. Atualmente,
o policial está em liberdade e aguarda a fixação da pena pela Justiça Militar, como é comum em
casos de homicídio envolvendo militares.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual recorreram contra a
sentença. Ambos pedem a anulação do julgamento e a realização de um novo Tribunal do Júri,
argumentando que as provas periciais confirmam tratar-se de um homicídio doloso. O defensor
público Pedro Carriello, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), reforça: “Quem atira
sete vezes tem intenção de matar?”.
Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, lidera a mobilização pela justiça, contando com o apoio de
movimentos negros e organizações de mães que lutam contra a violência policial. Revoltada com a
decisão anterior, Ana Paula questiona: “Essa é a resposta que a sociedade dá para mim? A
sociedade compactua com policiais assassinos?”.
O caso de Johnatha, infelizmente como muitos no nosso país, escancara a urgente necessidade de
justiça para as famílias e vítimas da violência policial e reforça as demandas por um sistema
judiciário que se centralize nos direitos humanos, que atue para responsabilizar agentes e
ex-agentes do Estado por suas violações, assim como reparar as vítimas e buscar medidas de não
repetição desses atos.
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