TCE identifica 18.283 inscrições de alunos no programa Universidade Gratuita com indícios de irregularidades. Prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$324 milhões.
Investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, aponta irregularidades em 18.283 inscrições de alunos no programa de Universidade Gratuita. Segundo o órgão 858 alunos com patrimônio de 1 milhão ou mais cursavam o ensino superior com bolsa integral.
A investigação aponta que os prejuízos aos cofres públicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$ 324 milhões de reais. Os estudantes com patrimônio milionário, estariam cursando o ensino superior com bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação), programas criados para ampliar a participação de jovens de baixa renda nas universidades.
A fraude acontecia porque alunos omitiram informações sobre os bens familiares ao se inscrever nas instituições. Segundo o TCE existem ao menos três tipos de fraudes, sendo elas:
- 15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar;
- 4.430 alunos apresentam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores;
- Quase 1.699 teriam deixado de informar vínculo empregatício
As informações obtidas tratam de 34.254 mil inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestre de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED).
Em sessão realizada no início do mês, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus de Nadal afirmou que as fraudes tiram dos jovens que precisam realmente a possibilidade de frequentar a universidade e receber o benefício. E que se confirmado as suspeitas, as pessoas responsáveis pelas fraudes vão ser responsabilizadas: “Quando este índice é obtido por meio da alimentação que não corresponda à realidade dos fatos, pode, de fato, gerar estas situações em que aqueles que têm maior grau de carência não alcançam a possibilidade de frequentar e de receber o benefício desse programa e acabam ficando fora, em detrimento de outros que, em condições e a possibilidade de fazer frente ao pagamento dessa mensalidade, acabam tendo uma vantagem indevida. Caminhamos para refinar, agora, e buscar a confirmação desses indícios, e aí, sim, se confirmado, nós teremos a responsabilização desses atores que praticaram essa possível conduta condenável sob todos os aspectos”.
Casos como esses demonstra como o uso indevido de programas sociais podem afetar diretamente o acesso a educação pública para estudantes de baixa renda no Brasil.
Casos identificados
As investigações apontam alguns casos já identificados de alunos que fraudaram as bolsas estudantis:
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
- Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
- – Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
- – Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
- – Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
- – Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
- – Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas.
Andamento da investigação
A polícia suspeita da participação de consultorias na fraude. Segundo a polícia, as consultorias podem ter auxiliado os candidatos a fraudarem programas para conseguir bolsas de estudo gratuitas.
A investigação também vai apurar se as Universidades tenham tido algum tipo de participação nos casos, como fazer ´´vista grossa´´ nas inscrições dos candidatos.
Quem está conduzindo o caso é a DEIC – Diretoria Estadual de Investigações Criminais, os possíveis crimes de falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas serão investigados pelas delegacias localizadas nas cidades onde surgiram as suspeitas. A Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público também atuam no caso
Até o fim dessa matéria o programa Universidade Gratuita e o Fumdesc não se manifestaram sobre o caso.
Leia também: CGU e PF investigam faculdades suspeitas por fraude no Fies
