A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 5.701/23, que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido à mulher ou pessoa…
Na última terça-feira (01), a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 3613/2023, que aumenta a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal dentro das escolas. O texto…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (01), o Projeto de Lei nº 2088/2023 que autoriza o governo a aplicar contramedidas de retaliação às barreiras…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (12), o projeto da “Lei Barbara Penna” que proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da…
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 607/2017 com emenda aditiva da Comissão de Direitos Humanos, que prevê punição e multas…
