O benefício será concedido apenas a estudantes cadastrados e com o CadÚnico ativo e atualizado. Além disso, é necessário não ter diploma de outro curso superior, não receber a Bolsa Permanência de universidades federais e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277). Alunos de instituições privadas também poderão ser contemplados, desde que possuam bolsa integral na própria instituição.

O valor da bolsa ainda será definido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não poderá ser inferior a R$ 700, equivalente a bolsas de iniciação científica.

Inscrição e critérios de seleção

Os interessados deverão se cadastrar no Sistema de Gestão de Bolsa Permanência (SIBSP), disponível no portal Gov.br, anexando documentos que comprovem a matrícula no curso de medicina autorizado e a renda familiar. Também será necessário assinar um termo de compromisso.

A seleção ficará a cargo das universidades. Os critérios incluem renda familiar, com prioridade para quem ganha menos, e histórico escolar, favorecendo estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Nas universidades federais, a prioridade será para alunos que ingressaram pelo sistema de cotas sociais.

O programa permite acumular a bolsa com outros auxílios, desde que o valor total recebido não ultrapasse 1,5 salário mínimo mensal.

Desigualdade no acesso à medicina

Estudar medicina no Brasil ainda é privilégio de poucos. A graduação exige dedicação integral, tornando quase impossível que estudantes de baixa renda trabalhem paralelamente. Esse cenário impacta principalmente jovens negros, refletindo em um dado preocupante: segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas 3% dos médicos no país são negros.

O Programa de Bolsa Permanência do Mais Médicos (PBP-PMM) surge como uma estratégia para reduzir essas desigualdades, permitindo que mais estudantes em vulnerabilidade socioeconômica completem a formação e contribuam para tornar a medicina mais diversa e inclusiva.

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Os dados revelam a distância entre brancos e não brancos na conquista de títulos acadêmicos. No mestrado, quase metade das titulações (50%) foi concedida a alunos brancos. Já entre pessoas negras, o índice foi de 21%, enquanto os indígenas representaram apenas 0,23%. No doutorado, a disparidade aumenta: 57,8% dos títulos ficaram com estudantes brancos, contra 18,3% de negros e 0,3% de indígenas.

O estudo também observou os efeitos no mercado de trabalho. Houve crescimento na presença de negros e indígenas com pós-graduação em empregos formais, mas os melhores cargos continuam concentrados entre brancos. Além disso, a diferença salarial se mantém: mesmo com taxas de emprego ligeiramente superiores, pretos e pardos recebem menos que os demais.

Por trás dos percentuais estão trajetórias individuais que enfrentam barreiras adicionais. É o caso da nutricionista Ellen, de 30 anos. Graduada pela Universidade Federal de Lavras, no sul de Minas Gerais, ela concluiu o mestrado em Nutrição e Saúde e está prestes a defender o doutorado em Ciências Aplicadas à Saúde do Adulto, na UFMG.

Quando ingressou na faculdade em 2013, chegar ao doutorado parecia improvável. “À medida que eu fui avançando na graduação, eu comecei a participar de projetos de extensão, projetos de iniciação científica, o que veio me despertar, a vontade de me especializar”, relatou ao Jornal da Globo.

Mesmo assim, a presença de colegas negros foi sempre rara. E, ao falar sobre o ambiente acadêmico, Ellen resume: “Sempre tem a estranheza de já estar fazendo doutorado pela questão da cor, mas eu lido isso com naturalidade”, afirmou a reportagem.

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O deputado bolsonarista apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados solicitando a realização da audiência pública:

“Estamos diante de uma iniciativa que pode provocar o apagamento estatístico, cultural e político da identidade parda, a maior categoria demográfica do Brasil. Isso terá reflexos diretos nas políticas públicas, no Censo e no direito à autodeclaração étnico-racial”, afirmou Hélio.

Doutoranda em História e especialista no pensamento de Ângela Davis, a professora Bruna Santiago faz um alerta para o perigo de se destruir a luta histórica do movimento negro:

“Reafirmo, parditude não é coisa de rede social. Quem vem acompanhado o debate das cotas sabe o inferno que tá sendo e ela é a cara das redes sociais mas o negócio é bem maior e mais sério. O outro pesquisador convidado já fez post lamentando que uma deputada “apesar de ser do PL” votou contra eles. A nação mestiça que desde 2001 vem fazendo esse debate é claramente conservadora e a parditude está nesse meio. Como sempre destaquei é conservadorismo puro!“, destaca a professora.

O debate sobre negros e pardos é histórico dentro do movimento negro. Autores como Abdias do Nascimento, Clóvis Moura e Lélia González defendiam o entendimento de que a população negra, incluindo pretos e pardos, compartilhava experiências comuns de discriminação e desigualdade, sendo necessário considerá-los conjuntamente nas discussões sobre racismo e políticas afirmativas.

Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 92,1 milhões de pardos e 20,6 milhões de pretos; juntos, somam a população negra, que totaliza aproximadamente 112,7 milhões de pessoas, representando 55,5% da população do país. Além de Beatriz e Denis, também foram sugeridos representantes das ONGs Nação Mestiça do Amazonas e LETRAS (Liberdade, Educação, Trabalho e Reconhecimento dos Afrodescendentes e Semelhantes).

“Queremos garantir um debate democrático, que dê voz àqueles que seriam diretamente impactados por essa proposta. Não aceitaremos que a identidade parda seja apagada por um ato constitucional”, diz Hélio Lopes.

Confira o requerimento do deputado federal Helio Bolsonaro.

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Na publicação, ela elencou alguns dos motivos de não fazer parte da festa em Salvador. Ela mesma se disse pouco surpresa e que isso vem acontecendo com certa frequência. “A cor dessa cidade não sou eu! O canto dessa cidade não é meu! Ainda assim! Seguirei cantando! Pois sou água. Nunca se esqueçam disso”, escreveu.

Ainda na publicação, Mariene lembrou que em determinados momentos, o artista se cobra, acha que o problema está com ele, mas nem sempre é assim. Ela disse também que ela não sabe o real motivo da ausência no carnaval deste ano.

“Não me pergunte por que, que eu não vou saber lhe responder. Eu até já me perguntei isso. E até achei que fosse algo da minha competência. Já cheguei a achar que o problema estava comigo, rs. Mas não tá não. Eu sou do Samba né? Do Samba da Bahia né? Ah tá! O samba da Bahia faz parte do Carnaval de Salvador? Faz? Ah que bom! Então viu”, continuou.

Mariene tem hábito de cantar com um prato na mão, como uma percursionista que é, e fez uma alusão ao prato na mão, aos valores de cachês pagos a outros artistas e a falta de convites para participar de uma das maiores festas do planeta.

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“Deve ser por que… Deixa eu vê… Deve ser que uma cantora que canta com um prato na mão deve tá pedindo esmola né? Será que é por isso que os cachês que são oferecidos não condizem com as fortunas pagas aos artistas que não cantam com um prato na mão? Acho que não vou mais cantar com prato na mão pra vê se o pessoal entende que eu não estou pedindo esmola”, afirma.

“Eu só quero cantar. Com dignidade. A mesma dignidade de todos. Mas todos é uma coisa que não existe. Nem aqui em Salvador nem em lugar nenhum. Tem gente que come ouro e gente que cata lixo pra comer”, completa.

Santo de casa

A cantora lembra ainda que há algum tempo não é convidada para cantar nas festas da cidade e que em outros locais, é tratada como uma verdadeira estrela. “Me lembro que em 2019 fui cantar em Recife no maior Carnaval da Cidade. Fui tratada como rainha. Então é isso. Santo de Casa não faz milagre. Eu estou bem. E desejo um lindo carnaval pra todos”, conclui.

Esta não é a primeira vez que uma artista negra, consagrada nacionalmente, fica de fora do carnaval de Salvador. Em 2019, a atual ministra da Cultura, Margareth Menezes passou por situação parecida e também não cantou no carnaval de Salvador. Em uma nota publicada na época, ela ressaltou que não precisava discutir currículo e que não participava do carnaval de Salvador por dinheiro.

“Não preciso aqui levantar o meu currículo para mostrar nada, minha história e o meu valor como artista está no resultado posto. Nem tudo que se conquista se resume a números. Meu valor e as contribuições trazidas para a minha cidade, como artista, mulher negra conectada com a realidade do meu país e produzindo ativamente ao longo desses 31 anos de carreira”, escreveu à época.

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A banda Soul de Brasileiro, formada por três jovens negros da Vila Kennedy, zona Oeste do Rio de Janeiro, lançou, nesta sexta-feira (26) o EP Ciclo 4 nas plataformas digitais. Ge Vieira, José Junior e Negra Silva têm formação em canto lírico e um trabalho autoral diverso, onde celebram grandes artistas e expressam a consciência de serem cantores pretos brasileiros, inseridos no mercado da música nacional. 

O álbum Ciclo 4 conta com quatro faixas e é produzido e dirigido por Sandra de Sá. De acordo com Gê Vieira, o EP é a introdução dos dizeres da Soul de Brasileiro “para os alinhados com o Afrofuturo e suas projeções para todos. Fala de amores pretos, amores possíveis, amores sem preconceitos”, revela. 

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Ainda segundo eles, a banda tem a proposta visual voltada para uma mistura de tecnologia e preservação da natureza, resgate do sagrado ancestral e um amanhã tecnológico, e para contar essa história, aposta na cor neo-mint, que está presente no visual e consciência do projeto. “A cor tão especial pra banda no momento, um tom de verde brilhante poderia facilmente representar o nosso esforço em busca de uma boa saúde”, afirma Gê Vieira. 

O lançamento também é marcado por um release poético escrito por Elisa Lucinda, que ressalta a beleza e a fúria das vozes dos três artistas. “Quando eu vi, a primeira vez juntas como um buquê, as vozes de Zé Junior, Negra Silva e Gê Vieira fiquei em impacto. Tentei achar uma palavra que pudesse traduzir o meu espanto. Foi um soco na alma, na melhor metáfora, é como eu costumo dizer: existe fúria na beleza”, celebra a poetisa. 

Trajetória

Em 2005, os tenores e a mezzo soprano começaram a cantar juntos em uma igreja católica na Vila Kennedy, além disso foram finalistas do Favela Festival, um evento realizado em parceria entre Rede Globo e Cufa Rio e, em 2011, formaram a Soul de Brasileiro. Iniciaram uma trajetória premiada também no teatro e cinema. Ge Vieira, premiado como melhor ator em “Rua da Mentira”, melhor curta do Festival de Cinema do Rio – 72 horas. José Junior, finalista na audição do musical “O Rei Leão” da Broadway, aqui no Brasil. 

Para saber mais sobre a banda, acesse o perfil do Instagram e para ouvir o EP completo, basta clicar aqui

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Depois de ser acusado de racismo, privilegiando rostos brancos, o Twitter anunciou, nesta semana, que vai alterar o recorte dos rostos em sua Inteligência Artificial (AI), quando da exibição de imagens nos aplicativos com sistema Android e IOS. De acordo com a rede social, a partir de agora, ela não vai mais usar algoritmos para encontrar o melhor recorte, mas sim, vai exibir a imagem que o usuário carregou em seu formato original. 

O novo modelo já está em teste e, segundo o Twitter, o objetivo é eliminar qualquer possibilidade do algoritmo do microblog decidir o que deve ser exibido para as pessoas quando o usuário passa pela Time line. “Algumas vezes é melhor dizer com uma fotos ou vídeo. Nas próximas semanas, estaremos testando algumas formas para melhorar a forma como você compartilha este tipo de conteúdo no Twitter,”, diz o post na própria conta de suporte do Twitter.

No ano passado, testes realizados por usuários do Twitter mostraram que os algoritmos da rede social privilegiava rostos brancos, em detrimentos dos negros quando se tinha mais de uma pessoa na imagem. A própria empresa chegou a reconhecer o fator discriminatório e que a AI tinha problemas e prometeu corrigir.

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Mesmo 10 anos após a publicação do Estatuto, os negros continuam sendo discriminados e não tendo oportunidades iguais na sociedade. Em plena pandemia do novo coronavírus, a desigualdade se acentua. Na saúde, pretos e pardos são os que mais têm morrido no nosso país, em decorrência da Covid-19, sendo negros 57% dos mortos enquanto brancos são 41%.

IBGE aponta desigualdade
Dados recentes do IBGE, aponta que dos 71,7% de jovens negros e pardos brasileiros com idade entre 14 e 29 anos deixaram de frequentar a escola, sem completar a educação básica. De acordo com a pesquisa, 11 milhões de jovens deixam de estudar, porque precisam trabalhar, desse montante 76% deles são negros.

O Atlas da Violência 2019 mostra que em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram negros. A taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0.

“Se pararmos para analisar os dados apresentados pelo IBGE e pelo Atlas da Violência vamos perceber o abismo e uma distância econômica entre as pessoas pretas e as brancas. Portanto, poucas melhorias vieram de fato para a população preta” comenta Gilberto Silva, advogado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas.

Sobre o Estatuto
O estatuto foi apresentado pelo senador Paulo Paim em 2001, porém somente em 2010 o projeto foi aprovado. Segundo entrevista de Paulo Paim ao Estadão, o projeto começou a ser pensado durante uma visita que alguns políticos fizeram a África do Sul, onde a mulher de Nelson Madela, Winnie entregou a eles a carta da liberdade do povo sul-africano.

Assinado pelo então presidente da época Luís Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial só foi aprovado depois de algumas mudanças em seu texto inicial.

Após 10 anos de sua criação, o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, Gilberto Silva, aponta que o estatuto precisa passar por mudanças, pois percebemos que estamos na contramão da busca pela igualdade e combate ao racismo. Para ele, precisamos de políticas públicas para o efetivo cumprimento do Estatuto, bem como sua reformulação. “Precisa ser feita a aplicação efetiva da história da África e indígena nas escolas, a valorização a cultura do povo preto e incentivos de ações afirmativas para ingresso de pessoas pretas na política e espaços de poder”.

De acordo com Cristina Tadielo advogada e coordenadora do grupo temático Mulheres Negras da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, o estatuto apresenta normas, porém em sua maioria não são obrigatórios e não prevê formas que obrigue o seu cumprimento.

“Neste sentido, o estatuto está estagnado e sem efetividade visto que se perfaz no poder de fiscalização, mas sem determinação de como esta fiscalização precisa acontecer. Necessário frisar a improficiência de órgãos na criação de políticas públicas com ações afirmativas que efetivem o texto”, declara.

Para Cristina Tadielo, ainda temos um longo caminho a percorrer para superar a profunda desigualdade racial que estrutura o Brasil. Dividido em cinco capítulos um dos artigos que merece destaque para Tadielo é o sistema de cotas. “ É a medida de maior repercussão e avanço, apesar de termos que enfrentar todas as controvérsias e a falta de conhecimento histórico acerca do tema bem como fraudes que se tornaram recorrentes.”

Ainda para Cristina Tadielo, o que falta para o estatuto ser cumprindo é o conhecimento quanto a todo o sistema de segregação estrutural que rege a sociedade brasileira. “Grande parte da população não alcança o que dispõe as leis, os estatutos, desconhece caminhos que levam a efetivação de seus próprios direitos. “  

Tadielo deixa evidente que o enfrentamento a esse sistema é ferrenho, desigual e contaminado de interesses que na maioria das vezes, são direcionados a perpetuação de poderes, no qual, a maioria é usada como instrumento de pleitos que a desvia da própria condição de desigual fortalecendo o lado oposto. “É preciso entender o ‘modo’ e os ‘mecanismos’ de como esta cobrança está ocorrendo, quais objetivos pretende e está alcançando”, pontua.

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