Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
Lei foi publicada na terça-feira (13) e estabelece pagamentos relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 O presidente Lula sancionou uma lei…
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CCJ da Câmara aprova lei que blinda líderes religiosos de punições de crimes como racismo e homofobia
A Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei 1804/15 que aumenta a punição pelo crime de ultraje a…
Djonga discute projetos que atacam funk e rap na Câmara de Belo Horizonte: “Isso tem a ver com racismo”
O rapper Djonga esteve presente na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para debater dois projetos de lei que podem censurar e até mesmo proibir manifestações artísticas de…
‘Lei anti-Oruam’: “Sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap”, diz artista sobre projeto
Projeto já ganhou força em pelo menos 12 cidades brasileiras e no Congresso O rapper Oruam se pronunciou na terça-feira (11), com a discussão do polêmico projeto apelidado como ‘Lei…
STF forma maioria para invalidar lei paranaense que facilita porte de armas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para invalidar a lei estadual do Paraná que facilita a aquisição e porte de armas por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).…
“O que sustentava o Império era o escravismo”, lembra historiador sobre as primeiras leis abolicionistas brasileiras
Dia 28 de setembro é a data de promulgação de duas leis que são marcos para a escravidão que perdurou no Brasil por mais de 300 anos. São elas a…
Aprovada em junho, Lei Aldir Blanc recebe complemento e volta para análise da Câmara
O auxílio emergencial para o setor cultural ainda não começou a ser pago devido ao processo burocrático O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 986/2020, que finalmente…
Alerj não aprova projeto de lei que visa priorizar investigações de mortes de crianças e adolescentes por agentes do Estado
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) barrou o projeto de lei que determinava a prioridade para investigações de casos de mortes de crianças e adolescentes. O Projeto de…
Governador do RJ veta aumento de multa por racismo
Na última sexta-feira (06), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vetou um artigo de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que dobrava o…
Califórnia acaba de se tornar o primeiro estado a proibir a discriminação racial baseada em cabelo natural
“Onde está a justiça quando homens e mulheres negros têm acesso negado ao avanço econômico por causa de sua aparência natural?”, perguntou a senadora Holly J. Mitchell, em 22 de…