O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 37ª Vara Criminal não permitiu retirada da tornozeleira eletrônica e a devolução do passaporte para voltar à Argentina, onde ela queria aguardar a conclusão do processo. Entretanto, A defesa de Agostina e o MP concordaram que, se condenada, ela será extraditada e cumprirá a pena na Argentina.

Pedro Henrique Soares dos Santos, um dos atendentes do bar onde ocorreu o fato, entrou com uma ação de danos morais, pedindo R$ 50 mil de indenização.

A defesa da acusada passou por uma mudança de estratégia após a contratação da nova advogada, Carla Junqueira. A profissional abandonou a tese inicial de negar o ato e passou a admitir a autoria do crime. “Não vamos mais discutir se ela fez ou não. Ela fez, cometeu um erro e cometeu um crime”, afirmou Junqueira. O objetivo agora é tentar obter a permissão para que a argentina aguarde o desenrolar do processo em liberdade no seu país de origem.

No Brasil, o crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo, com pena de prisão de 2 a 5 anos, além do pagamento de uma multa. Sob prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, Páez demonstrou temor diante da possibilidade de uma condenação que pode chegar a 15 anos de reclusão. Em entrevista ao jornal argentino La Nación, ela afirmou que acredita estar em risco.

“Se me condenarem, eu me mato ou me matam lá dentro. Imagine ir para uma prisão em um país onde me odeiam e em uma prisão como são aqui no Rio”, declarou, mencionando ainda uma suposta campanha de exposição de sua imagem no Brasil.

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No vídeo publicado, Agostina afirmou que não havia reconhecido publicamente o erro antes por orientação dos advogados que a representavam no início do processo. Segundo ela, a decisão de se pronunciar ocorreu após a troca de defesa e a mudança na estratégia jurídica. “Agora sinto que tenho a liberdade de fazer isso”, disse se referindo a poder pedir desculpas.

Durante o pronunciamento, a argentina afirmou assumir responsabilidade pelo ocorrido e declarou estar enfrentando as consequências do caso. “Não foi um erro pequeno meu ou algo sem importância… Eu cometi um erro e estou assumindo minha responsabilidade, e pagando as consequências disso. Eu realmente peço desculpas de coração a quem se sentiu ferido, humilhado com minha atitude”, afirmou.

Ela também disse que, na época, não compreendia a dimensão do racismo. “Por ignorânica, desconhecia o que era racismo e agora entendo que não é uma simples ofensa, e sim algo ofensivo para quem sofreu e sofre com isso até hoje”, declarou.

O caso ocorreu em 14 de janeiro. A denúncia descreve que Agostina se dirigiu a um funcionário usando o termo “negro” de forma pejorativa, chamou pessoas de “mono”, palavra que em espanhol significa macaco, fez gestos imitando o animal e repetiu xingamentos como “negros de m…” e “monos”. Um vídeo com as cenas circulou nas redes sociais e motivou a investigação da Polícia Civil.

Com o avanço do processo, ela se tornou ré. Após a ordem de prisão, gravou depoimentos dizendo: “Estou desesperada, morrendo de medo, e faço este vídeo para que a situação que estou vivendo ganhe repercussão”. Também afirmou: “Tenho medo de ser prejudicada ao fazer este vídeo, de que meus direitos sejam ainda mais violados”.

Agostina chegou a dizer estar com medo duas vezes. Em conversa com o veículo argentino, Agostina descreveu o impacto emocional do processo. “Estou presa, com medo.” “No Brasil, o crime de discriminação e racismo é grave, é por isso que tudo isso acontece”, afirmou em entrevista ao Info Del Estero logo após receber tornozeleira.

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A 37ª Vara Criminal aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro e decretou a custódia cautelar por risco de fuga e pelo entendimento de que a acusada manteve o comportamento ofensivo mesmo após ser alertada de que a conduta configurava crime no Brasil.

O caso ocorreu em 14 de janeiro. A denúncia descreve que Agostina se dirigiu a um funcionário usando o termo “negro” de forma pejorativa, chamou pessoas de “mono”, palavra que em espanhol significa macaco, fez gestos imitando o animal e repetiu xingamentos como “negros de m…” e “monos”. Um vídeo com as cenas circulou nas redes sociais e motivou a investigação da Polícia Civil.

Com o avanço do processo, ela se tornou ré. Após a ordem de prisão, gravou depoimentos dizendo: “Estou desesperada, morrendo de medo, e faço este vídeo para que a situação que estou vivendo ganhe repercussão”. Também afirmou: “Tenho medo de ser prejudicada ao fazer este vídeo, de que meus direitos sejam ainda mais violados”.

Esta é a segunda vez que Agostina diz estar com medo, Em conversa com o veículo argentino, Agostina descreveu o impacto emocional do processo. “Estou presa, com medo.” “No Brasil, o crime de discriminação e racismo é grave, é por isso que tudo isso acontece”, afirmou em entrevista ao Info Del Estero logo após receber tornozeleira.

A argentina nega as acusações e sustenta que o episódio teria sido uma “brincadeira” com amigas. Em outra publicação, escreveu: “Espero que sejam levados em consideração”, seguido de “Estelionato, fraudes, assédio, perseguição”, sem detalhar.

Antes do mandado, a Justiça havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica. “Recebi uma notificação de que há um mandado de prisão preventiva contra mim por risco de fuga, sendo que estou com tornozeleira eletrônica e estou à disposição da Justiça”, afirmou. Até a última atualização, não havia confirmação de prisão ou apresentação às autoridades. O advogado informou que ela cumprirá as medidas judiciais.

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A música foi feita por torcedores em provocação à seleção da França e Mbappé, durante a final da Copa do Mundo de 2022, no Catar, onde as duas equipes se enfrentaram. “Escutem, corre a bola, eles jogam na França, mas são todos de Angola. Que lindo que vão correr, comem transsexuais como o p… do Mbappé. Sua velha (mãe) é nigeriana, seu velho (pai) é camaronês, mas no documento: nacionalidade francês”, diz a letra da música.

Durante a comemoração, o jogador do Chelsea Enzo Fernández, ao perceber que a live estava sendo transmitida ao vivo e que o conteúdo poderia ser considerado inapropriado, alertou seus colegas e encerrou rapidamente a transmissão. No entanto, o público já havia capturado a transmissão, e o vídeo acabou circulando nas redes sociais.

Até o momento, nem a Associação do Futebol Argentino (AFA), nem a Fifa se manifestaram sobre o canto entoado pelos jogadores argentinos, nem mesmo a seleção francesa.

Durante a Copa do Catar, um grupo de torcedores argentinos viralizou ao entoar a canção preconceituosa em um programa de televisão do canal TyC Sports. O grito menciona a ancestralidade dos jogadores franceses, muitos deles filhos de imigrantes, como o atacante Kylian Mbappée, que também foi alvo de um boato de que teve um relacionamento com uma mulher trans, a modelo Inès Rau.

Foto de capa: Reprodução Instagram

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A inflação no país sul-americano teve um aumento de 276% nos últimos 12 meses, e continua em níveis altos desde o início da década de 1990, quando o povo argentino saía de uma hiperinflação. A Argentina segue com a pior marca do mundo, depois de passar a Venezuela (85%) e o Líbano (177%). Além disso, um estudo realizado pela Universidade Católica Argentina, mostra que a pobreza no país atinge 57,4% da população.

Em comparação com os 49,5% registrado em dezembro de 2023, sendo o maior percentual em 20 anos, referindo-se a 27 milhões de pessoas. A extrema pobreza também teve uma alta de 14,2%, em dezembro, para 15% em janeiro.

Com o Governo Milei, o peso desvalorizou mais de 50% em dezembro do ano anterior, o que ocasionou de forma significativa o aumento da inflação. Os preços, mesmo em dólares, começaram a subir. 

Os argentinos estão sentindo o peso desse crescimento em diversos setores. A alta dos preços de fevereiro foi puxada pelas comunicações (24,7%), transporte (21,6%) e moradia, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (20,2%).

Em relação aos alimentos e bebidas, a principal preocupação do cotidiano das classes baixa e média argentinas, registraram um aumento de 12% no mês passado, abaixo da média geral. Segundo relatos recentes, várias famílias estão cortando itens da lista do mercado e até refeições completas, pois não conseguem pagar pela comida.

“Temos alguns contêineres nos fundos onde o lixo é descartado, e, quando você vai com uma caixa, vê 20 pessoas vindo ver o que podem levar como prato de comida para a mesa delas”, disse Sandra Boluch, vendedora de frutas e verduras em Buenos Aires, para a Agência Reuters. Segundo ela, essas situações eram recorrentes, porém, agora ela observa um número maior de pessoas buscando alimentos. 

“A verdade é que é algo muito difícil, muito triste, porque há inúmeras pessoas e muitos idosos”, acrescenta Sandra.

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“As medidas concretas adotadas para cumprir com a âncora fiscal devem ser calibradas para garantir que a assistência social continue sendo prestada e que o peso não recaia totalmente sobre os grupos mais pobres”, declarou a subdiretora do FMI, Gita Gopinath, em uma entrevista ao jornal La Nación.

A pobreza na Argentina, que representava 49,5% da população em dezembro de 2023, subiu após as medidas econômicas de Milei, em janeiro deste ano, atingindo 27 milhões de argentinos. Este é o nível mais alto dos últimos 20 anos.

No ultimo sábado (24), o presidente argentino participou de um evento em Washington, e durante seu discurso criticou a ideia de justiça social, que classificou como uma “aberração”. As falas ocorreram após o ex-presidente estadunidense Donald Trump também realizar seu discurso na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). Milei afirmou que a “justiça social é violenta e injusta, uma aberração“.

“Não apoiem a regulação, não apoiem a ideia de falhas de mercado, não permitam o avanço da agenda assassina do aborto e não se deixem levar pelo canto da sereia da justiça social”, declarou o presidente argentino.

Em dois meses e meio de gestão, o governo do atual presidente da Argentina sofreu uma desvalorização de 50% da moeda. O Fundo Monetário Internacional, também fala sobre as taxas de pobreza infantil de mais de 55%, e classificou como “extremamente preocupante”.

”É o futuro do país. É importante garantir que essa porcentagem diminua muito e poder investir mais em educação”.

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“Foi tomada a decisão de avançar no desmantelamento de institutos que não servem para nada ou são lugares para gerar emprego militante. Estamos começando com o primeiro deles, que será o Inadi. Começaremos com o seu fechamento definitivo. Tem cerca de 400 funcionários e escritórios por todo o país. Além disso, esses institutos costumam ser liderados por funcionários de competência duvidosa”, afirmou Adorni.

O Instituto foi criado em 1995 pela Lei de Atos Discriminatórios (24.515), a instituição é um órgão descentralizado do governo ligado ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina. O seu objetivo principal é coordenar a elaboração de políticas nacionais visando combater “toda forma de discriminação, xenofobia e o racismo.

As suas atribuições consistem no recebimento e a centralização das denúncias, prestação de assessoria integral e gratuita para às vítimas, planejar e executar campanhas de conscientização e sensibilização, além de prestar assessoria técnica especializada ao Ministério Público e aos Tribunais de Justiça sobre essas questões, entre outras demandas.

O Inadi recebe, por ano, cerca de 2,5 mil denúncias de discriminação. A maioria das acusações vem da área educacional ou trabalhista e se dá por deficiência física, orientação sexual ou por gênero. Ainda segundo o porta-voz, o governo ficaria feliz se o órgão “fosse fechado” na última quinta-feira (22), porém, ele enfatizou que isso “não seria possível por questões administrativas”. Segundo Adormi, “há inúmeros “institutos que o presidente Milei está decidido a fechar”.

Manuel ainda acrescentou: “Infelizmente os tempos não são tão rápidos quanto gostaríamos, mas não vamos continuar financiando nem a política de troca de favores, nem lugares onde se pagam favores políticos e onde há centenas ou dezenas de cargos hierárquicos que não acrescentam absolutamente nada a um país empobrecido. A batalha para cortar os gastos públicos é central em nosso plano de governo”, disse.

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A decisão foi anunciada após pressão de câmaras empresariais e sindicatos que não conseguiram chegar a um acordo com governo. O porta-voz do governo, Manuel Adorni, inclusive reconheceu que “não foi possível que as partes chegassem a um acordo na discussão sobre o salário mínimo”.

O salário atual na Argentina é de 156 mil pesos, e terá um aumento gradativo. Em fevereiro haverá um aumento de 15% passando para 180 mil pesos (R$1.007,00), e aumentará para 202,8 mil pesos no mês de março, representando um aumento total de 30%.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que é a maior central sindical do país, acusou o governo de romper com a tradição de diálogo social, na Argentina. Os sindicatos tem sido forte oposição a Milei, e um deles, a federação da saúde, convocou paralisação para esta quinta-feira (22), com o início das aulas nas próximas semanas, professores também se mobilizam.

O aumento acontece na esteira de uma grave crise. Na última sexta-feira (16), o governo argentino anunciou que obteve superávit fiscal em janeiro pela primeira vez após 12 anos. Mas por outro lado, a pobreza que representava 49,5% da população em dezembro de 2023, subiu para 57,4% em janeiro deste ano, atingindo 27 milhões de argentinos.

Este é o nível mais alto dos últimos 20 anos, de acordo com relatório do Observatório da Dívida Social Argentina.

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O superávit fiscal primário, ocorre quando as receitas do governo são maiores do que as despesas primárias, sem contar os juros da dívida pública. No caso do governo de Javier Milei, houve superávit das contas no valor de US$589 milhões, porém contrasta com números recordes de pobreza, pois o governo teve de realizar cortes que impactam a população.

Para aumentar as receitas, Milei teve de cortar gastos e aumentar impostos. Em dezembro, quando assumiu a presidência, lançou o “Plano Motoserra”, que entre 14 medidas anunciou, corte de verbas para obras públicas, o não aumento do financiamento das universidades federais e a falta de adequação de salários públicos ao orçamento congelado.

Ainda fora do plano, a Argentina não terá mais o preço das passagens de transportes públicos congeladas. A verba pública para publicidade governamental foi suspensa, além do corte de 5 mil funcionários públicos.

O relatório, “Argentina século XXI: Dívidas sociais crônicas e desigualdades crescentes. Perspectivas e desafios”, mostra que os números de pessoas na pobreza está diretamente relacionado a desvalorização promovida pelo governo em dezembro, que além dos cortes citados, aumentou os valores das cestas básicas e do total de alimentos.

Outro número preocupante é que a indigência foi localizada pelo relatório em 15% do país. Mas o ministro da Economia, Luis Caputo, segue firme na meta e disse em sua conta do X (antigo Twitter), que o déficit fiscal zero, é inegociável para ele.

O Brasil tem meta de déficit fiscal que já provocou debate entre o ministro da Economia, Fernando Haddad e o presidente Lula.

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Na América do Sul, além da Argentina, só Uruguai, Guiana e Guiana Francesa permitem o aborto de acordo com a vontade da mulher. No Brasil, onde o aborto é permitido apenas em casos de estupro, quando há risco para a vida da mulher ou em casos de anencefalia, os dados referentes as interrupções de gravidez e as complicações decorrentes disso são incompletos.

Uma análise realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro traçou o perfil das mulheres que mais correm risco de morte em decorrência dos abortos não oficializados: elas são negras, indígenas, mulheres com baixa escolaridade, com menos de 14 anos de idade e mais de 40, que vivem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e sem companheiro. Os dados foram publicados na edição de fevereiro dos “Cadernos de Saúde Pública”, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para evitar o aborto motivado por causas econômicas, o Senado argentino também sancionou por unanimidade o projeto de lei que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida.

Para Norma Durango, líder da bancada de mulheres no Senado, declarou, ao abrir os debates, que o aborto clandestino é uma ameaça à vida das mulheres: “Hoje é um dia de esperança, vamos começar a debater um projeto que evitará mais mortes injustas. Mais uma vez temos a possibilidade de legislar para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Ocupo esta bancada em nome das mulheres mortas pelo aborto clandestino e para oferecer minha voz como militante dos direitos das mulheres que querem ser escutadas. O aborto é uma realidade, existe desde tempos imemoriais e mata as mulheres na clandestinidade“

Em todo o mundo, 67 países permitem a interrupção da gravidez, segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR), o que representa 36% da população mundial. Cada legislação varia de acordo com o tempo em que a gravidez pode ser voluntariamente interrompida.

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