A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta semana, que irá analisar o caso de Damon Landor, um homem rastafari que teve seus dreadlocks cortados à força enquanto cumpria pena em uma prisão da Louisiana, no sul do país. O episódio ocorreu em 2020, quando Landor estava nas últimas semanas de uma condenação de cinco meses por posse de drogas. Segundo os autos, mesmo tendo apresentado um documento judicial que garantia a proteção de seus cabelos por motivos religiosos, Landor teve sua cabeça raspada por agentes do sistema prisional.
De acordo com o processo, os dreadlocks de Landor, cultivados por quase 20 anos, tinham forte significado espiritual, sendo parte central de sua fé rastafari. Ele apresentou aos guardas uma decisão de 2017 da Corte de Apelações do Quinto Circuito dos EUA, que reconhecia o direito de presos rastafáris manterem seus cabelos em respeito à sua religião, com base na Lei de Uso Religioso de Terras e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA). Ainda assim, os agentes ignoraram a decisão, jogaram fora o documento, algemaram Landor a uma cadeira e cortaram todo o seu cabelo.
Landor entrou na Justiça solicitando o direito de processar os funcionários do Departamento Correcional da Louisiana por danos e prejuízos. Embora o tribunal de apelações tenha condenado a conduta dos agentes, classificando o tratamento como “atroz”, manteve a decisão de que a RLUIPA não permite ações contra agentes públicos em caráter individual para fins de indenização. Agora, a Suprema Corte irá decidir se essa interpretação é válida ou se, assim como no caso Tanzin v. Tanvir , julgado em 2020 com base em uma lei semelhante, é possível que cidadãos processem funcionários públicos por violação de direitos religiosos.
A procuradora-geral da Louisiana, Elizabeth Murrill, reconheceu que a ação dos agentes foi contrária à ética e informou que as regras estaduais sobre o tratamento de pessoas religiosas em prisões foram modificadas desde então. Ainda assim, ela argumenta que permitir processos individuais contra agentes públicos pode impactar o funcionamento do sistema penitenciário, que já enfrenta escassez de profissionais.
O julgamento pela Suprema Corte, previsto para o segundo semestre de 2025, poderá estabelecer um precedente importante sobre a extensão dos direitos religiosos dentro do sistema prisional norte-americano. A decisão deve ter repercussões tanto para os direitos civis de minorias religiosas quanto para os limites da responsabilização de agentes públicos por ações que violem essas garantias.
