Na próxima quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a ação das polícias em comunidades no Rio de Janeiro. A chamada “ADPF das Favelas” tem como objetivo reduzir a letalidade policial e garantir mais controle nas operações de segurança pública. O julgamento foi suspenso em fevereiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, ADP das Favelas, que prevê o uso de câmeras corporais em policiais e o aviso prévio de operações para autoridades da saúde e educação, está em julgamento
A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que negros e perifericos são os mais afetados pelos confrontos entre policiais e bandidos. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que houve uma queda de, pelo menos, mil assassinatos nas comunidades do Rio de Janeiro, no período de 2018 a 2023.
Enquanto autoridades apontam a necessidade de ações que não comprometam os direitos humanos, forças policiais afirmam que as medidas dificultam o combate ao crime.
A suspensão da última sessão foi determinada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, para que os ministros pudessem ter mais tempo para analisarem as propostas. O Ministro Edson Fachin afirmou que existe um “estado de coisas institucional”.
Entre as medidas sugeridas pelo Ministro, algumas delas são:
- Cumprimento de mandado judicial apenas durante o dia, salvo exceções;
- Presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais;
- A polícia não poderá usar escolas e unidades de saúde como base;
- Programa de saúde mental para os policiais.
Com o julgamento marcado para esta semana, o resultado poderá definir novas diretrizes para a atuação das forças de segurança no Rio de Janeiro.
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