Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram do recesso na última segunda-feira (03), e tópicos relacionados aos direitos humanos estão entre as primeiros julgamentos pautados para esta semana. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas” está pautada para quarta-feira (05), além do julgamento que decidirá sobre provas obtidas por meio de revistas íntimas vexatórias em presídios.
A ADPF das favelas foi uma iniciativa movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, mas já vinha sendo discutida como esforço conjunto de organizações populares, movimentos sociais de favelas e defensores de Direitos Humanos como resposta a letalidade policial em operações que resultavam em muitas mortes.
A ação tenta solucionar com medidas concretas a violência policial. Durante a pandemia em 2020, o STF chegou a proibir por um período operações policiais nas comunidades. Mas o governo do Rio de Janeiro desrespeitou a decisão segundo denuncia a coalizão de organizações que fazem parte do caso.
O STF determinou um plano de elaboração de redução da letalidade policial e a criação de um observatório para monitorar a implementação em 2022. Ano passado a primeira parte do julgamento ocorreu em novembro, com sustentações orais e apresentação de relatório. O STF deve analisar o mérito da ação nesta quarta.
Revistas vexatórias
O STF retomará também nessa semana o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima vexatória em presídios. Um recurso busca declarar ilegal as provas obtidas por meio do procedimento de revistas vexatórias realizadas em presídios.
O supremo chegou a ter maioria para tornar as obtidas através da revista vexatória ilícitas, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes suspendeu o processo, que retornou em 2024, mas mesmo com maioria de 6 a 4 contra a revista teve um novo pedido de destaque, dessa vez do ministro Alexandre de Moraes.
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